A Prefeitura de Novo Hamburgo deve publicar em dezembro o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo municipal. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, autorizando que a licitação fosse retomada no formato que vinha sendo realizado.
Esta semana, representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do setor de licitações estiveram reunidos e apontaram a necessidade de atualização da planilha de valores de referência. Inicialmente, o preço máximo para a passagem, previsto no edital, era de R$ 5,30, que tem como base a planilha atual.
“Esta planilha de valores é de abril e a licitação está suspensa pela Justiça desde junho. Precisamos verificar quais os impactos de custos como combustíveis, dissídios da categoria e outros terão na formação da tarifa”, explica a procuradora-geral, Fernanda Luft, acrescentando que a legislação exige o cumprimento de prazo de 30 dias após publicação do edital para receber as propostas.
A licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a um pedido feito pela Viação Hamburguesa. A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou.
A expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. Vence a concorrência quem apresentar o menor preço da tarifa, cumprindo as exigências previstas.
O contrato é de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses. Entre as mudanças previstas estão a implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.
(Fonte: Jornal do COmercio)