A abertura das propostas de pessoas físicas e jurídicas interessadas no edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de Natal foi adiada: o novo prazo, de acordo com informações publicadas na edição de ontem (dia 3) do Diário Oficial do Município, passou do dia 10 para o dia 31 de janeiro – isso no caso das concessões (Concorrência Pública nº 11.001/2016), que dizem respeito à prestação dos serviços de transporte urbano em si. Já a abertura dos envelopes para definir as permissões, referente ao transporte alternativo (Concorrência Pública nº 11.002/2016), que seria no próximo dia 11, foi adiada para o dia 1º de fevereiro.
O adiamento, definido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) através da Comissão Especial de Licitação dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos (CELSTP/PMN), e assinado pelo presidente da Comissão Luciano Silva do Nascimento, é justificado pela necessidade de exaurir todos os questionamentos técnicos e jurídicos apresentados pelas partes interessadas. “Trabalhamos para sanar as dúvidas no sentido de, para quando chegar a data marcada, todos os interessados possam participar da concorrência. Dessa forma estaremos respaldados e evitamos impugnações”, explicou Luciano.
Ao todo serão licitadas, em dois lotes (concessão e permissão), 629 linhas de ônibus e 14 linhas de alternativos. Após a definição dos vencedores, o prazo para início das operações será de 180 dias.
O presidente da Comissão, que não pontuou quais seriam os questionamentos, objeto de análise – por motivo de segurança jurídica do processo licitatório – disse que desde 2015, quando foi publicada a primeira versão do edital, vem esclarecendo dúvidas geradas pela licitação. A Comissão Especial de Licitação dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos é formada por cinco membros de órgãos diferentes da administração Municipal.
Luciano Nascimento também destacou que os impasses entre os poderes Executivo e Legislativo quanto ao formato do edital, que gerou 207 emendas ao texto original, está superado.
De acordo com Luciano Nascimento, o serviço de transporte coletivo em Natal nunca foi licitado. Houve duas tentativas, uma em 1989 e outra no início da década de 1990, mas nenhuma prosperou. “O que há hoje é uma concessão contratada sem licitação”, explicou. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que, desde 2010, não há respaldo jurídico para operação do sistema, o contrato entre as empresas prestadoras do serviço e a Prefeitura de Natal está vencido – fato que motivou decisão judicial para que fosse dado celeridade ao processo licitatório.
Inclusive, vale lembrar, que a decisão judicial e a abertura das propostas no próximo dia 31 é o desdobramento de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público do RN em 1999. A Promotoria do Patrimônio Púiblico, que acompanha a questão, foi procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas o Ministério Público do Rio Grande do Norte está em período de recesso até o próximo dia 9 de janeiro, e não foi possível fazer qualquer entrevista.
Como também havia uma reclamação do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal), conforme matéria publicada na TN em 16 de agosto de 2015, de que a “entidade não havia sido chamada para participar das discussões sobre a licitação”, a reportagem tentou contato com a diretoria do Sindicato – via assessoria de imprensa – sem êxito.
O edital foi elaborado após a realização de audiências públicas em todas as zonas da cidade.
Modelo do edital
De acordo com o texto do edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de Natal, o valor da tarifa – que não contará com subsídio da prefeitura – passará dos atuais R$ 2,90 para R$ 3,45, dois meses após a implantação das mudanças previstas. A gratuidade para alunos da rede municipal de ensino está mantida, da mesma forma que a gratuidade para pessoas acima de 65 anos, com o detalhe que a idade deverá ser reduzida a cada ano até chegar aos 60 anos.
Outra medida prevista no edital é a implantação, no primeiro ano de vigência, de 20% da frota com veículos de piso alto ou baixo com ar-condicionado. Entre o segundo e quarto ano de vigência da concessão, as operadoras deverão incorporar novos veículos com pisos rebaixados até até atingir 50% da frota em operação. Para Clodoaldo Cabral, secretário adjunto de Transporte da STTU, “Natal deverá ter um dos melhores serviços de transporte coletivo do País”, declarou o gestor em matéria publicada na TN em 9 de novembro de 2016.
Bate papo com Luciano Nascimento, presidente da Comissão Especial de Licitação dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos (CELSTP/PMN)
Luciano, qual ou quais os motivos para esse adiamento sistemático para o lançamento do edital de licitação?
Nós tivemos muitos questionamento, pedidos de esclarecimentos e impugnações. Tanto na parte técnica quanto jurídica – isso desde a primeira versão do edital apresentada em 2015.
Esses questionamentos partiram de onde?
Pelos interessados em participar da concorrência, pessoas físicas e jurídicas, inclusive de outros estados.
De Que estados?
Empresas de vários estados estão interessas. Mas, não posso dizer quais, até por quê só na abertura dos envelopes é que saberemos de fato quem, quantos e de onde são os interessados.
Nesses próximos 21 dias, prazo do adiamento, o que exatamente será feito?
Responder todas as questões técnicas e jurídicas pendentes para que, quando chegar na data marcada, possamos estar respaldados e para que todos os interessados possam participar.
O texto base do edital corre o risco de ser alterado até lá?
Em princípio não, temos só que responder às questões. Em virtude da grande demanda, nosso setor técnico não teve condição de esclarecer todas as questões. Assim estaremos respaldados e evitamos impugnações posteriores.
Qual ou quais os principais questionamentos?
Varia muito, existem diversos questionamentos que eu não gostaria de citar.
Mas são questões práticas como preço da tarifa, percentual de ônibus com piso rebaixado, presença de cobradores nos ônibus…
Sim, mas também, geral.
As 207 emendas já foram todas apreciadas pela Câmara Municipal. Há dúvidas nesse ponto?
Não, os vereadores já analisaram e votaram todas as emendas. Havia a necessidade de se chegar a um consenso, e esse consenso foi atingido.
Há quanto tempo não há licitação para transporte coletivo em Natal?
Que eu saiba nunca houve licitação em Natal. O que existe é uma concessão que vinha sendo renovada há décadas.
Fonte: Tribuna do Norte