Município já recebeu parecer do TCE e tem prazo de até 15 dias para republicar edital
A Procuradoria do Município de Cascavel recebeu na sexta-feira da semana passada o parecer favorável do TCE (Tribuna de Contas do Estado) referente ao processo de licitação do transporte coletivo, suspenso desde fevereiro deste ano.
Conforme o Município, a partir da entrega do documento começa a correr um prazo de 10 a 15 dias para que o edital seja republicado. Nesse período, que deve se encerrar na próxima semana, a Transitar está fazendo análises de toda documentação com a equipe técnica. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – que foi contratada para realizar estudos para subsidiar a licitação do transporte e também do lixo, entregou na quarta-feira (02) os documentos oficiais referente ao processo licitatório.
O prazo para o trâmite legal do edital é de aproximadamente 60 dias, caso não haja nenhuma interposição de uma das partes. Contrato assinado, a empresa vencedora terá o prazo de seis meses para entrar em operação.
No edital anterior a previsão era de que o Município repassasse à empresa vencedora um subsídio de mais de R$ 15,2 milhões no próximo ano, valor que deve ser maior com a atualização dos valores. A concessão do transporte coletivo urbano de Cascavel terá prazo de 15 anos, prorrogável por mais 10, caso seja necessário.
Fevereiro
Publicado em janeiro, o edital referente ao transporte estava previsto para o dia 15 de fevereiro deste ano. O valor total do contrato ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão.
Dias antes, uma empresa que estaria interessada no certame interpelou um recurso questionando pontos de ordem técnica em relação aos estudos de viabilidade econômica e o processo de definição do modelo de negócio, além de itens relacionados aos processos de fiscalização e regulação.
Estes questionamentos ocorreram dentro do próprio processo de licitação, o que é comum em licitações. Um deles é sobre uma possível defasagem na avaliação do valor do ônibus feita pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Paralelo ao processo da concessão, segue em andamento a compra dos 15 ônibus elétricos que vão circular em Cascavel, são 2 articulados e 13 convencionais e custaram R$ 43 milhões.
Município aguarda posição do TCE sobre o lixo
Outra licitação que deve ser republicada em breve é a que trata da concessão da coleta do lixo em Cascavel.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o processo referente à limpeza urbana ainda aguarda um posicionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A licitação foi suspensa, conforme o TCE, por inícios de irregularidade. Em fevereiro, uma medida cautelar suspendeu a licitação e o Município recorreu da decisão.
A cautelar foi concedida após uma empresa apontar que houve defasagem dos valores do projeto e que faltava uma referência para estimativa de custos, de vida útil do aterro municipal e da equiparação de proposta da segunda colocada, caso a vencedora da licitação não firme contrato com a prefeitura. No edital a base dos valores era o praticado em julho de 2021.
No edital inicial a previsão era de que a vencedora receberia, mensalmente, cerca de R$ 3,8 milhões. Com o contrato de 20 anos, o valor final ultrapassa R$ 1 bilhão. Além desse valor, o Município deve investir (conforme estudos preliminares referente à concessão) até R$ 37 milhões por ano nos três primeiros anos e R$ 51 milhões por ano, a partir do 4º ano da concessão. Como o edital será revisto, os valores sofrerão alterações e isso só será conhecido quando de sua publicação.
Atualmente Cascavel investe aproximadamente R$ 44 milhões por ano para os serviços de limpeza pública, podendo este valor ser maior se considerado os contratos auxiliares.
(Fonte: Preto no Branco)