O Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, passaria por uma reforma que gastaria R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. A licitação, no entanto, foi revogada por insuficiência de recursos orçamentários. Seriam feitas reformas na piscina, no corpo da guarda, pérgola e uma instalação de nova entrada de energia no Palácio.
O valor da licitação era de R$ 2,4 milhões e o contrato de R$ 1,3 milhão. O edital para a licitação havia sido lançado na semana passada, em meio ao atraso do salário dos servidores, quando o governo pediu compreensão e adiou o pagamento por causa da crise. Na época, o Executivo local disse que não havia previsão de investimento dos cofres do estado nas obras do Palácio Laranjeiras e que estava em busca de parceiros da iniciativa privada.
O Palácio Laranjeiras é a atual residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e fica no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul da cidade. O local é utilizado com frequência em solenidades, eventos e reuniões oficiais. De acordo com o governo, a última reforma do Palácio ocorreu no ano de 2000.
Motivos para uma revogação legal
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, sob o aspecto jurídico, a Administração Pública tem a prerrogativa de anular a licitação, por ilegalidade, ou de revogá-la, por conveniência e oportunidade.
(Fonte: N3w)