Apesar do contrato bilionário, as atuais empresas que prestam o serviço de coleta na capital não tiveram concorrentes e foram vencedoras da disputa
O resultado da licitação quase bilionária para contratação do serviço de coleta de lixo do Recife foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (25). Nenhuma surpresa em relação ao vencedor. Até porque, na prática, sequer houve concorrência. A Vital Engenharia Ambiental, atual prestadora do serviço para a maior parte da cidade, foi a única habilitada no certame. Concorreu com ela mesma. E ganhou praticamente com o preço de tabela cheia. O valor cobrado pela empresa para coletar 75% do lixo da capital foi de quase R$ 730 milhões, apenas 0,34% a menos do que o teto estipulado pelo edital publicado pela Prefeitura do Recife. O lote menor, que corresponde aos outros 25% da coleta, também foi vencido pela mesma empresa que hoje já fornece o serviço ao município: a Cael Engenharia. Pelo contrato, vai receber R$ 250 milhões. O contrato tem duração de cinco anos.
A falta de competitividade no processo licitatório do lixo do Recife foi alvo de questionamentos do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mesmo antes da publicação do edital, em junho deste ano. A prefeitura repetiu o mesmo modelo centralizador adotado nas licitações das gestões anteriores e manteve a cidade dividida em dois lotes. O corpo técnico do TCE alertou que se o processo não fosse revisto, a divisão do bolo bilionário ficaria nas mãos das mesmas empresas que já prestam o serviço, sem concorrência e com prejuízo para os cofres públicos, já que não haveria disputa de preços.
O JC teve acesso ao relatório dos auditores que analisaram o edital e um dos trechos chega a ser premonitório: “A divisão dos serviços de limpeza urbana em apenas dois lotes (…) historicamente tem se revelado antieconômica para o município. Nos certames dos últimos 20 anos o lote maior não tem experimentado competição, tendo ao final de cada licitação restado apenas uma proposta de preço válido, sendo o preço vencedor praticamente o preço de referência.” O documento é datado do dia 18 de junho de 2015. Portanto, três meses antes do resultado.
Apesar do entendimento do corpo técnico do TCE, o relator encarregado de analisar a licitação, o conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a realização do certame nos moldes propostos pela prefeitura, com um lote muito maior e outro menor. Ontem, ao ser questionado sobre o resultado da licitação, Ramos afirmou que a falta de competitividade não seria resolvida mesmo com o maior fatiamento do bolo, porque, segundo ele, “o setor é quase que um cartel”.
“O resultado mostrou que eu tinha razão. Não teve concorrência nem para o lote maior nem para o lote menor. Por que o contrato pequeno não teve dez concorrentes? Porque o setor é quase que cartelizado, se aproxima de um cartel”, afirmou. Ele disse que a divisão da cidade em um maior número de lotes só iria encarecer o custo de operação do serviço. “A culpa (pela falta de competitividade) não é da licitação”, avaliou.
Durante a análise do edital, em dois momentos, o corpo técnico do TCE solicitou que o relator Ranilson Ramos emitisse medidas cautelares alertando a Prefeitura do Recife para problemas no processo licitatório. No primeiro, os técnicos questionaram o fato de a prefeitura ter lançado um segundo edital, em julho deste ano, com acréscimo de R$ 36 milhões no valor dos contratos em relação ao que havia sido publicado em junho. No pedido da segunda cautelar, o Núcleo de Engenharia queria explicações para o fato de apenas duas empresas (as vencedoras) terem sido habilitadas para abertura de proposta de preço. As duas solicitações, no entanto, foram negadas pelo conselheiro.
Ranilson Ramos informou que, com o anúncio do resultado da licitação, vai analisar toda a documentação para verificar se os preços vencedores estão compatíveis com os valores de referência estipulados pelo Tribunal de Contas. “Orientamos que houvesse uma redução de R$ 76 milhões nos contratos. Vou avaliar se esses valores foram observados e só depois darei meu posicionamento”, afirmou o conselheiro.
Dinheiro de mais, interesse de menos
O processo de concorrência para disputar a licitação bilionária do lixo do Recife pode muito bem ser traduzido como uma espécie de funil. Em tese, um contrato de quase R$ 1 bilhão deveria atrair muitos interessados. A análise detalhada do processo, no entanto, mostra o contrário. Das 51 empresas que tomaram conhecimento do edital, ou seja, solicitaram a documentação para análise, apenas 11 fizeram a visita técnica exigida no certame. Dessas, sete cumpriram a etapa de apresentar algum tipo de garantia (uma espécie de caução) para confirmar o interesse pela disputa. Mas, na prática, apenas três apresentaram proposta. Como uma foi desabilitada, só as duas vencedoras chegaram até o final e tiveram seus preços considerados.
Para a Prefeitura do Recife, a falta de competitividade não tem relação com o modelo de edital apresentado pelo município. O presidente da Empresa de Limpeza Urbana da capital (Emlurb), Antônio Barbosa, disse que a divisão em dois lotes tão desiguais se justifica tecnicamente. “Ela não afasta a concorrência de jeito nenhum.”
O gestor informou que o processo licitatório foi transparente, com a publicação do edital não apenas em Pernambuco, mas em jornais de veiculação no Sudeste do País. “Demos total publicidade para o certame. Se as empresas não participaram é porque não quiseram. É superior a nossa vontade”, disse.
Apesar de repetir o modelo adotado nas gestões anteriores, Barbosa disse que no contrato atual houve uma especialização maior dos serviços, com o objetivo de otimizar a coleta. “Antes tínhamos 14 itens de serviço. Agora são 26. Estamos ampliando a coleta seletiva e inovando no monitoramento. Vários avanços foram feitos e conseguimos aprovar o Plano de Gestão Integrada. Tudo isso vai dar muito mais eficiência ao serviço de coleta realizado na cidade”, afirmou o presidente da Emlurb.
(Fonte: JCOnline)