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Licença Médica para Deputados

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa decidiu endurecer as regras para a concessão de licenças médicas para os deputados.

 

Para licenças com mais de 30 dias, ao invés de somente um atestado simples assinado por um único médico, como ocorre hoje, o parlamentar terá que passar pela análise de uma junta médica. A mudança, que deve ser feita através de projeto de resolução a ser apresentado ontem, foi decidida após os questionamentos levantados em torno da licença do deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM), que resultou na posse do suplente Bernardo Ribas Carli (PP).

 

Verbas
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garantiu ontem que não haverá qualquer duplicidade na estrutura de gabinetes com a posse de suplentes. Com isso, os funcionários nomeados pelo deputado licenciado Osmar Bertoldi serão exonerados, conforme determina o artigo 65, parágrafo único, do Regimento Interno, ficando a nomeação a critério do parlamentar que assume o novo mandato. Se Bernardo quiser, poderá ou não recontratar os mesmos funcionários do titular. Segundo o regimento, o deputado licenciado por mais de 120 dias terá direito apenas à remuneração, de R$ 20 mil, mas não mais as verbas de gabinete.

 

Na mira
O PSD, novo partido lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, segue em busca de novas adesões no Paraná. Além dos deputados estaduais Ney Leprevost (PP) e Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), estão também na mira da legenda os deputados Cesar Silvestri Filho (PPS) e Augustinho Zucchi (PDT). Leprevost é um dos que está mais próximo de definir, devendo anunciar a adesão amanhã.

 

Máfia dos radares
A Comissão de Obras Públicas, Transportes da Assembleia visita hoje a empresa Consilux, em Curitiba. O objetivo dos parlamentares é conhecer a empresa, que até recentemente operava o sistema de radares na Capital e foi alvo de denúncias de manipulação de multas e licitações para contratos com o poder público.

 

Grampos
A CPI das Espionagens da Assembleia volta a se reunir hoje. Desta vez, os deputados pretendem ouvir a coordenadora de Telefonia da Casa, Silvana Bruell. Ela seria a responsável pela sala onde foram encontrados os supostos grampos encontrados nas salas da direção do Legislativo, no início de fevereiro, após a posse da nova Mesa Executiva. Silvana já teria revelado, em conversas informais com parlamentares da CPI, que a sala onde estava a central de telefonia e foram encontrados grampos era controlada há dois anos por seguranças da Casa. Ela teria, inclusive, recebido ameaças para não depor à comissão.

 

Realengo (I)
Na esteira da repercussão da tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro, os deputados estaduais também querem agora aumentar as seguranças nas escolas. O deputado Roberto Aciolli (PV) apresentou projeto que prevê a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em escolas do do Paraná.

 

Realengo (II)
Outro projeto estabelece a exigência de uma avaliação psicológica preventiva em alunos da rede estadual e escolas particulares, a partir da 5ª série. O projeto ainda prevê que estas informações sejam sigilosas e só constem na ficha interna da instituição. Após o apoiamento em plenário, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois votado em plenário.

 

Lixo
A bancada do governo Beto Richa (PSDB) barrou ontem pedido de informações da bancada de oposição na Assembleia Legislativa sobre os gastos do Estado com coleta de lixo. Os oposicionistas apontam que a despesa nos primeiros três meses deste ano teria chegado a R$ 4 milhões, contra R$ 600 mil gastos no mesmo período de 2010. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), orientou a bancada a derrubar o requerimento, alegando que o gasto seria referente à Operação Verão, no Litoral. Esse contrato foi assinado pelo governo anterior. Nós apenas pagamos a conta, disse o tucano.

 

Chapéu alheio
O governador Beto Richa (PSDB) lançou ontem o programa Morar Bem Paraná, que promete atender 100 mil famílias com a construção de habitações populares nos próximos quatro anos. Dos R$ 700 milhões previstos, porém, só R$ 100 milhões virão dos cofres do Estado. Os outros R$ 600 milhões virão do governo federal, através do Ministério das Cidades, e da Caixa Econômica Federal. Em discurso na solenidade de lançamento do programa, Richa criticou duramente seus antecessores, afirmando ter recebido o Estado em situação deplorável. O secretário de Estado do Trabalho e ex-líder do governo Requião na Assembleia, deputado licenciado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), presente ao evento, fez cara de paisagem diante das críticas.

 

Piso regional
Richa envia hoje a proposta para reajuste do salário mínimo regional do Paraná à Assembleia Legislativa. Pela proposta, o piso mínimo regional será corrigido em 6,9% e, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador, irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78. O novo salário deve entrar em vigor no dia 1º de maio. O índice de correção foi definido por consenso em reuniões do Conselho Estadual do Trabalho com participação das centrais sindicais, segmento patronal e governo. A oposição já avisou que vai apresentar emenda pedindo que o reajuste seja de 14,8%, como defendem os representantes dos trabalhadores.

 

Novo vereador
Toma posse hoje como novo vereador da Câmara Municipal, Jorge Yamawaki, pelo PSDB. Ele é suplente do ex-vereador Omar Sabbag Filho, que neste ano foi chamado para assumir a direção do Instituto Lactec. A cerimônia será durante a sessão plenária, que inicia às 14h30. Pretendo atuar em prol de toda a comunidade. Não tenho um bairro específico e quero realizar um trabalho mais abrangente, em diversas áreas, como transporte e educação, adiantou.

 

Em alta
A tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 crianças e do atirador, fez o Ministério da Justiça adiantar a campanha nacional do desarmamento para o dia 6 de maio. De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, um conselho, formado por representantes do governo e da sociedade, vai coordenar a implementação.

 

Em baixa
Os eleitores que não votaram nem justificaram voto nas últimas três eleições têm até a próxima quinta-feira para regularizarem seus títulos. Caso a situação não seja normalizada, os títulos podem ser cancelados. Apenas 3% dos cerca de 1,5 milhão de brasileiros com títulos considerados irregulares no começo de 2011 procuraram um cartório eleitoral para regularizar.

 

(Fonte:  Bem Paraná)

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