Ação movida pelo MP questiona dispensa de licitação em contratação de empresa de consultoria pela Prefeitura de Pelotas
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi questionado por uma jornalista, durante entrevista coletiva que concedeu no Palácio Piratini, sobre a notícia de um processo que está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando a legalidade de um contrato fechado com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IGD), em 2014, quando era prefeito de Pelotas. O contrato, no valor de R$ 2 milhões, envolvida a execução de serviços de consultoria na área da educação no município. A ação, que questiona a dispensa de licitação para a realização da contratação, foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na manhã desta sexta-feira, o teor de um acórdão do STJ apontando a ilegalidade da contratação começou a circular pelas redes sociais, juntamente com notícias citando a possibilidade do governador gaúcho perder seus direitos políticos em caso de condenação por improbidade administrativa.
Na coletiva, Leite reconheceu a existência da ação, mas disse que a notícia sobre a possibilidade de perda de direitos políticos em função dela é uma “fake news” cujo surgimento está associado à disputa interna que ele trava neste momento com o governador de São Paulo, João Dória, em torno da indicação do candidato do PSDB à presidência da República.
“Essa é mais uma das fake news que preciso enfrentar em minha carreira política, quando começo a crescer em pesquisas”, afirmou, acrescentando que ocorreu a mesma coisa quando ele era candidato ao governador e surgiram denúncias envolvendo exames de pré-câncer em Pelotas. “Acabou tudo arquivado. Agora, diante das prévias do PSDB disparam fake news”, disse ainda o governador.
Sobre a ação em curso, Leite disse que, mesmo que o contrato seja anulado, disso não se segue necessariamente uma condenação por improbidade administrativa. Segundo ele, a contratação da empresa de consultoria, com dispensa de licitação, ocorreu pelo devido processo legal. Ele citou ainda que sofreu três ações por improbidade pelo mesmo promotor, sendo que duas delas já foram julgadas como improcedentes. Leite acredita que essa terceira ação terá o mesmo destino. No final da manhã, o governador divulgou uma “Nota de Esclarecimento” em sua conta no Twitter.
(Fonte: Brasil247)