TRF-2 determina que o Estudo de Impacto Ambiental seja apresentado antes da assinatura. No mês passado, G1 mostrou que há indícios de direcionamento no certame.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) voltou a suspender a contratação da empresa Rio Motorpark, que ganhou a licitação para a construção do autódromo de Deodoro, na Zona Norte do Rio.
A decisão da última terça-feira (27) foi noticiada inicialmente pela “ESPN” e confirmada nesta quarta-feira (28) pelo G1.
A decisão é da 5ª Turma Especializada, por unanimidade, e determina a suspensão até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Os magistrados determinam ainda que seja expedida licença prévia “atestando a viabilidade ambiental do empreendimento no local”.
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada. A Rio Motorpark informou que cumprirá as obrigações e “entregará amplo estudo de impacto ambiental”.
Por motivo semelhante, a contratação havia sido suspensa no dia 19 do mês passado. A liminar foi derrubada — permitindo a contratação — no dia 2 deste mês e, agora, novamente voltou a ser suspensa.
Suspeitas
A licitação do autódromo é investigada pelo Ministério Público do Rio. O G1 mostrou, com exclusividade, no mês passado, indícios de irregularidades na empresa vencedora.
A Rio Motopark foi criada 11 dias antes do certame e declarou ter capital social de R$ 100 mil. Na data da assinatura, a Rio Motopark tem de provar possuir 1% do valor estimado do empreendimento — isto é, R$ 6,97 milhões dos R$ 697 milhões orçados.
O presidente da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital.
A Rio Motopark apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.
Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura.
A administração municipal e a empresa têm negado qualquer irregularidade.
O que diz a empresa
“A empresa, assim como em oportunidades anteriores, reforça que cumprirá com as obrigações impostas pelos órgãos competentes, bem como as indicadas no referido edital de licitação e reitera que entregará amplo estudo de impacto ambiental na região, que será encaminhado às autoridades, conforme exige a legislação vigente.
Mais uma vez, entretanto, registre-se profunda estranheza com decisão judicial que apenas pede cumprimento de requisitos que já estavam previstos no edital para serem atendidos antes da celebração do contrato. Portanto, a referida decisão não adiciona nenhuma nova requisição que já não esteja no escopo da parceria para a futura construção do novo Autódromo do Rio”.
(Fonte: G1 – Rio de Janeiro)