Após impugnação da empresa CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., a Justiça suspendeu mais uma vez a licitação para escolha da empresa que vai operar o sistema.
A Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) não deve voltar a funcionar nesta gestão. Após impugnação da empresa CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., a Justiça suspendeu mais uma vez a licitação para escolha da empresa que vai operar o sistema.
O certame estava previsto para ocorrer no início da tarde desta quarta-feira (9) e a vencedora exploraria os jogos convencional (nos moldes da Loteria Federal) e instantâneo (raspadinha).
Única empresa a participar da concorrência, a CRJ foi inabilitada pela comissão de licitação da secretaria estadual de Administração (SAD) e recorreu, em dezembro, de sua desclassificação.
Conforme o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o Toco Palma, a empresa não entregou todos os documentos exigidos no edital. Por conta disso, uma nova concorrência foi aberta.
Segundo a CRJ, a desclassificação ocorreu em função de os atestados de habilidade técnica e balanço patrimonial não terem registro na Junta Comercial. “As duas objeções foram esclarecidas no recurso administrativo”, garante a empresa.
O governo do Estado pretendia “reinaugurar” a Lemat no ano passado com a realização de, pelo menos, dois jogos ainda em 2013. O edital de licitação foi aberto e publicado em maio, mas acabou retificado por três vezes. Além disso, foi questionado por três empresas.
A Procuradoria Geral da República (PRG) também questionou a reativação da Lemat junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios é privativa da União.
GASTOS – Com o ressurgimento da Lemat, o Estado espera arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões ao ano. Deste montante, 46% devem ser aplicados em premiação; 7% serão repassados à secretaria estadual de Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais. Outros 8% ficarão com a própria Lemat, para fiscalização da concessão.
A reativação, no entanto, já gerou mais de R$ 500 mil em gastos com salários de seus quatro funcionários ao longo dos últimos dois anos.
(Fonte: Diario de Cuiabá)