Decisão atende pedido de empresa que não chegou a ser classificada no processo. Semtran informou que município entrará com recurso.
A Justiça suspendeu nesta semana a licitação do transporte coletivo de Porto Velho. A liminar expedida pela da 1ª Vara da Fazenda Pública foi publicada na terça-feira (7) e atendeu ao pedido de uma outra empresa que não chegou a ser classificada no processo licitatório. Da decisão, cabe recurso.
Conforme o documento, o autor da liminar alega que há indícios de fraude na escolha pela empresa contratada. A Prefeitura de Porto Velho chegou a anunciar nesta semana que a empresa paulistana vencedora da licitação para o transporte coletivo iria começar a operar em setembro deste ano na capital.
De acordo com a juíza Inês Moreira da Costa, uma das alegações do autor que denunciou a suposta fraude no processo seria a incapacidade econômico-financeira da empresa vencedora da licitação, o que derrubaria a possibilidade da prestação do serviço de transporte coletivo na capital.
No texto, Inês cita ainda que o início do contrato com a empresa vencedora “sem capacidade econômica e financeira” para prestar o serviço em Porto Velho pode ocasionar em “problemas à população, com possíveis paralisações de serviço e não cumprimento contratual, como vem acontecendo nos últimos anos”.
Nilton Gonçalves Kisner, titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informou que o município entrará com recurso contra a liminar.
“O corpo jurídico, através da Procuradoria Geral do Município, já está tomando as condições jurídicas. É uma decisão judicial, iremos respeitá-la, mas o município vai se reunir para fazer essa explicação. Estamos questionando porque já cumprimos uma outra decisão de uma mesma denúncia, mesma ação, com uma outra decisão de outro magistrado”, disse.
O secretário detalhou que a empresa autora do pedido de suspensão fez anteriormente uma denúncia no Ministério Público alegando o mesmo problema relatado na liminar, mas o caso já foi analisado. Disse também que o denunciante não conseguiu ser classificado na licitação por não preencher os requisitos.
“Isso nós conseguimos superar. Posteriormente, ela [empresa] entrou com uma segunda ação que foi encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública, onde foi dada uma decisão no andamento do contrato. Agora essas mesmas informações, que já tinham passado por outras etapas, foram encaminhadas à 1ª Vara da Fazenda Pública. Por não termos prestado essas informações, recebemos a decisão”, explicou Kisner.
Contrato em andamento
Nilton Kisner informou na manhã desta quarta-feira (8) à Rede Amazônica que os ônibus da nova empresa estão previstos para começarem a operar em setembro deste ano. A data inicial era 14 de julho, mas por causa da pandemia do novo coronavírus, o prazo para início do serviço precisou ser estendido.
Kisner disse ainda que tarifa passará por reajuste e vai custar R$ 4,05. O valor já havia sido previsto em março deste ano, época em que a empresa foi declarada como vencedora da licitação.
“Ela já tem apresentado a questão da aquisição dos ônibus, de 0 km e frota e de no máximo 6 anos. Já estamos no trabalho de uma reavaliação do sistema da questão das rotas, oferendo um transporte de maior mobilidade”, informou Kisner.
Conforme a prefeitura, os novos veículos devem estar equipados com ar-condicionado, acessibilidade, Wi-fi e sistema USB.
(Fonte: G1 – Rondônia)