Processo foi barrado pelo TCE-MS no processo de controle prévio
Licitação aberta pela Prefeitura de Sete Quedas no valor de R$ 4,3 milhões para compra de peças e serviços de retífica de motores e bombas injetoras foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) após falhas identificadas no edital.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (8), foram detectados indícios de irregularidades como a ausência de estudo técnico preliminar, deficiência na pesquisa de mercado e na consequente formação de preços. A sessão pública para recebimento de propostas de empresas interessadas foi realizada na terça-feira (7).
Apesar disso, equipe técnica do Tribunal pediu a suspensão do certame por entender que ele não possui natureza essencial no combate à pandemia. “Com efeito, a insuficiência de comprovação sobre o meio efetivamente utilizado na pesquisa de mercado, conforme verificada nos autos, representa um risco de grave dano ao erário público”, diz trecho do relatório sobre o caso.
Na decisão, o conselheiro relator, Márcio Monteiro, determinou que o prefeito faça a imediata suspensão do pregão e, no caso de já ter realizado a sessão, não firme contrato administrativo com a empresa vencedora até a próxima manifestação da Corte de Contas dobre o caso.
(Fonte: Jornal Mída Max)