Justiça de Rio Preto suspende licitação da Prefeitura para o serviço de urgência vencida por empresa que não oferece motoristas-socorristas; contrato da atual prestadora termina no próximo dia 18
A Justiça de Rio Preto suspendeu licitação realizada pela Prefeitura para contratar 39 motoristas-socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A nova equipe começaria a trabalhar no próximo dia 19 para substituir os atuais 49 motoristas da Luma-Trevisan, dispensados com o fim do contrato. O impasse envolve falta de capacitação e irregularidades trabalhistas.
Pedido de liminar proposto pela defesa da Trevisan Solução em Terceirização Ltda denuncia a Staffs Recursos Humanos Ltda, vencedora da licitação, como inabilitada para prestar os serviços de urgência e emergência. Na inscrição estadual da empresa não consta prestação de serviços de ambulância, de remoção de pacientes e nem de UTI móvel. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) consta serviços de mão de obra, escritório e medições.
“Importante frisar logo de início que trata-se de serviço essencial para os Munícipes (…) e a Prefeitura contratou com uma empresa que não possui qualificação”, afirma trecho do pedido. O mandado de segurança ainda denuncia a falta de acordo coletivo da categoria motoristas-socorristas exigido pelo edital. Segundo o Sindicato dos Condutores Rodoviários e Anexos de Rio Preto, a Staffs possui acordo para motoristas convencionais e de guinchos, tratoristas e operadores de máquina. Informações que a entidade afirma que encaminhou à Secretaria de Saúde durante o processo de licitação.
A Staffs venceu o processo com uma proposta de R$ 393.428,10 mensais enquanto o valor proposto pela atual empresa, a Trevisan, foi de R$ 603.570,00 mensais. No valor ofertado pela Staffs não entraram adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, por exemplo, exigidos pela legislação trabalhista para funções como a do Samu. Direitos que o sindicato alerta que podem acabar em ações trabalhistas contra a Prefeitura.
“Provavelmente vão pedir a diferença salarial. O piso do motorista-socorrista é um dos mais altos por ser uma função especializada”, afirmou o presidente da entidade, Omar Hakim Junior. Segundo o sindicalista, o piso atual para motoristas do Samu é R$ 3.537, valor acima dos R$ 2.686,28 ofertados pela Staffs para vencer a licitação.
Irregularidades que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, entendeu como urgentes para conceder a liminar. “A fim de não causar prejuízo ao erário e havendo plausibilidade nas alegações, defiro a liminar a fim de suspender o pregão público até decisão final da segurança. A medida se faz necessária a fim de que terceiro de boa-fé tenha o contrato rescindido e prejuízo ao dinheiro público, bem como em eventual não escolha da melhor proposta para a Administração”, diz trecho da decisão.
Enquanto o imbróglio judicial não é resolvido, a atual prestadora do serviço afirma que vai continuar a realizar o atendimento, conforme prevê o contrato. Mas a reportagem apurou que, como os funcionários da empresa estão em aviso prévio e, portanto, trabalhando duas horas a menos por dia, o Samu tem ficado cerca de quatro horas diárias sem conseguir atender chamados de urgência. Questionada sobre isso, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.
(Fonte: Diario da Região)