A Justiça suspendeu a licitação promovida pela Câmara Municipal de São Caetano para a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de sistema eletrônico para a realização das sessões legislativas. A vencedora do processo foi a Alvaro Guilherme Groth-ME, que firmou um contrato de um ano com a Câmara. O acordo também foi suspenso. A decisão foi tomada pelo juiz Dagoberto Jerônimo do Nascimento, da 5ª Vara Cível de São Caetano, no último dia 27 de julho.
A empresa vencedora tinha como concorrente na licitação a Agilize Soluções, que foi à Justiça para barrar a licitação e obteve a liminar. A empresa afirmou ter mais condições técnicas para cumprir as exigências da Câmara. “A Agilize entende que tem mais capacidade técnica para prestar os serviços do que a empresa que ganhou a licitação, e ingressou no judiciário pois o processo licitatório não foi conclusivo nesse sentido”, relatou a empresa, em nota assinada pelo advogado Conrado Osrsatti.
Na decisão do dia 27, o magistrado informou que “conquanto os elementos dos autos não demonstrem de forma cristalina a ilegalidade do ato impugnado, a verdade é que a medida tornarse-à completamente ineficaz em caso concedida apenas ao final”. Ontem, o juiz expediu nova decisão, dando prazo de cinco dias para que o oficial de justiça possa notificar a Câmara.
O Diário procurou a Alvaro Guilherme Groth-ME e a Câmara de São Caetano para falar sobre o assunto, mas não obteve respostas. O contrato foi assinado pelo dono da empresa e pelo presidente do Legislativo, Tite Campanella (Cidadania).
A licitação foi realizada em 16 de maio e o contrato firmado no dia 23 do mesmo mês. O vínculo tinha um valor global de R$ 12.960, divididos em R$ 1.080 mensais durante um ano. Mas, dias depois, o Legislativo assinou um termo aditivo, em que definiu que o contrato passasse a vigorar de 22 de junho deste ano a 21 de junho de 2023. Agora, com o contrato suspenso, cabe agora à Câmara Municipal abrir um novo edital de licitação e, por determinação da Justiça, tramitar o processo com mais clareza em relação às competências exigidas. No pregão, a Alvaro Guilherme e a Agilize disputaram o certame em 32 rodadas de lances.
OUTRAS SUSPENSÕES
Não é a primeira vez que o poder público de São Caetano tem problemas com acordos celebrados. No dia 26 de julho, a Justiça negou recurso apresentado pela Prefeitura para reverter a anulação dos contratos da mesma com a empresa IBG (Indústria Brasileira de Gases). A decisão deveu-se pelo fato da empresa ter sido impedida de contratar e licitar em São Bernardo e Santo André, O mesmo juiz que interrompeu o contrato da Câmara acatou o pedido do Observatório Social de São Caetano e anulou todos os atos assinados pela Prefeitura durante o período em que a IBG estava proibida de participar de licitações.
(Fonte: Diario do Grande ABC)