MP denunciou Barjas Negri por suposta facilitação em licitação para asfalto. Promotor quer que político e construtora devolvam R$ 6,4 milhões ao erário.
A Justiça de Piracicaba (SP) recebeu, no último dia 24, as iniciais de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB). O Ministério Público Estadual denunciou o político por supostamente ter facilitado a vitória da Construtora Concivi em uma licitação para a pavimentação do bairro Mário Dedini em 2005.
O promotor do Patrimônio Público, João Carlos de Azevedo Camargo, acusa a Prefeitura de criar restrições irregulares na licitação e de não exigir um projeto básico com o intuito de facilitar a vitória da Concivi na concorrência. Na ação, Camargo pede que Barjas e a construtora devolvam o valor total do contrato: R$ 6.438.621,51. A Prefeitura foi incluída como parte acusada, mas a Justiça determinou que o Executivo fosse retirado do polo passivo da ação.
Receber a inicial não significa que o juiz da Vara da Fazenda, Wander Rossette Pereira Júnior, considere o ex-prefeito culpado. A decisão permite apenas que a ação siga em tramitação e determina que as partes apresentem suas justificativas no processo.
Acusações
Segundo as acusações da Promotoria, baseadas em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação exigia que a empresa tivesse uma usina de asfalto a 100 quilômetros da Prefeitura, o que seria ilegal por restringir o número de concorrentes.
A falta de exigência de projeto básico também teria implicado em aditamentos que encareceram a obra. Camargo relatou que a pavimentação foi aditada pela empresa em função da falta de estudo da região e do solo.
Defesas
O advogado de Barjas Negri, Milton Sérgio Bissoli, informou que o político ainda não foi citado, mas deve apresentar uma contestação da decisão assim que for informado oficialmente. O ex-prefeito de Piracicaba ocupa atualmente o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
O G1 tentou contato com João Detoni, diretor da Concivi, para comentar o caso, mas ele não foi encontrado. O empresário disse, quando comentou o mesmo assunto em março, que não falaria de casos em andamento e defendeu que a construtora preza pelo cumprimento da lei.
(Fonte: G1)