A Justiça de Taubaté negou a concessão de uma liminar solicitada pelo Ministério Público que poderia obrigar o governo Ortiz Junior (PSDB) a realizar, em até 12 meses, um novo processo licitatório de concessão do transporte público.
A decisão, do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, foi tomada em uma ação em que a Promotoria aponta irregularidades na concorrência do serviço realizada em 2008 e no contrato assinado em 2009 entre município e ABC Transportes. Também foi negado o pedido de bloqueio mensal de 20% do faturamento bruto da empresa.
A única liminar concedida determina que, quando houver um novo processo licitatório para o serviço, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) terá que ser notificado sobre cada etapa – o contrato com a ABC termina em 2024 e ainda pode ser prorrogado por mais 10 anos.
Para justificar a negativa das liminares, o juiz citou a decisão do TCE que, em março desse ano, aceitou recurso do governo Ortiz e passou a considerar regular a concorrência de 2008 e o contrato assinado em 2009 — na ocasião, o tucano foi a São Paulo defender pessoalmente a regularidade do contrato.
(Fonte: O Vale)