O TRT da 15ª Região negou o pedido do MPT para que as empresas Basf e Shell depositassem, em juízo, o valor de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade.
São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) negou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as empresas Basf e Shell depositassem, antecipadamente, em juízo, o valor de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade.
A antiga planta industrial de Paulínia (SP), produtora de agrotóxicos – inicialmente da Shell comprada posteriormente pela Basf – ficou em atividade entre 1974 e 2002, no município paulista de Paulínia, na região metropolitana de Campinas, no interior do estado. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas.
Em 2010, as empresas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade. A Justiça também determinou o pagamento do tratamento médico e a indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária. Elas recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância, em Brasília, onde a ação não tem previsão de ser julgada.
O montante de R$ 1 bilhão é o valor atualizado das condenações de primeira e segunda instâncias no processo envolvendo as duas empresas. O juiz do Trabalho, Fernando Lucas Martins, no entanto, decidiu que o pagamento deverá ser feito apenas, em caso de condenação, ao final do julgamento em todas as instâncias.