Consórcio e ex-diretores da estatal são acusados de improbidade pelo MPE por suposta fraude em licitação de R$ 11,9 mi
A Justiça de São Paulo negou ontem liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear os bens de ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Eles são acusados pelo MPE em ação civil pública de fraude em um contrato com o consórcio Manfer, formado pelas empresas Tejofran e SPA Engenharia.
O MPE contesta quatro cláusulas do contrato – afirma que são ilegais e causaram dano ao erário. Segundo o MPE, “o Estado poderia ter encontrado propostas mais vantajosas caso as regras tivessem sido menos restritivas”. Das 78 empresas interessadas no contrato, só três conseguiram atender às exigências. O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato.
O consórcio fez obras na Linha 9-Esmeralda e o contrato foi firmado em 2008. O MPE pediu a nulidade do contrato, mas o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública, alegou “falta de verossimilhança”, uma vez que “o contrato consta ter sido cumprido de maneira regular, por preço bem inferior ao estimado”.