Processo licitatório foi suspenso em dezembro do ano passado. Empresa e município aguardam a decisão da justiça sobre o caso
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) não concedeu o efeito suspensivo da decisão que anula a licitação do transporte coletivo de Passo Fundo. O processo licitatório foi vencido pela Stadtbus Transportes, de Santa Cruz do Sul, ainda no ano passado. No entanto, a licitação foi suspensa por uma liminar deferida pela juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro de 2017. A liminar ocorreu por ação de improbidade administrativa, proferida pela Coleurb, que contesta a idoneidade dos então sócios da Stadtbus, que estariam proibidos de negociar com o poder público.
Entre as justificativas proferidas pela juíza na decisão, destaca-se a probabilidade de não aproveitamento dos funcionários que operam nas empresas privadas que atuam em Passo Fundo – Coleurb e Transpasso -, o que é considerado temerário para que a Stadtbus Transportes assuma de maneira imediata o novo sistema de transporte público. Na liminar, também é descrito o ingresso da ação da Coleurb junto à Comissão de Licitação por eventual responsabilidade criminal das partes envolvidas no processo licitatório.
A partir disso, a Stadtbus ingressou com um agravo de instrumento para poder suspender a decisão da juíza. De acordo com o procurador-geral do município, Adolfo Freitas, a Prefeitura aguarda o posicionamento do judiciário para dar prosseguimento ao processo licitatório. “Estamos esperando para tomar uma decisão, para ver se vamos fazer os recursos, se vamos ratificar ou retificar o edital. O assunto está voltando porque a justiça recém retornou do recesso e agora que começam a correr os prazos novamente”, explica. Através de sua assessoria jurídica, a Stadtbus disse que essa liminar poderá ser cassada na decisão da justiça sobre o caso. Além disso, a empresa diz que aguarda o andamento do processo judicial.
A Stadtbus venceu a licitação sem concorrência. A proposta da empresa tem valor da tarifa de R$ 3,03, R$ 0,22 a menos que o preço atual da passagem de ônibus.
(Fonte: Diario da Manhã)