Às 9h, ocorrerá a sessão pública para a abertura dos envelopes contendo propostas
O juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dorea, concedeu contracautela, atendendo pedido da Prefeitura de Maceió e mantendo a licitação do transporte coletivo marcada para esta terça-feira (15), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral do Município, conforme estabelecido em edital publicado no último dia 27 de julho. O prefeito Rui Palmeira, o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, e o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo, concedem entrevista coletiva no local.
Para o secrertário Ricardo Wanderley, a decisão resguarda o interese público. “Destacamos a sensibilidade e a celeridade com as quais o Dr. Emanoel Dorea tratou o assunto, garantindo o prosseguimento dessa licitação tão desejada e necessária ao usuário do sistema de transporte coletivo urbano de Maceió”, afirmou.
A decisão judicial suspende os efeitos de decisão cautelar da conselheira do Tribunal de Contas Rosa Albuquerque, que anunciara, no final da manhã desta segunda (14), a suspensão do certame licitatório. “O Município recorreu à Justiça por entender ser a decisão da conselheira discutível em seus fundamentos jurídicos, em função da consistência do processo licitatório em questão, alvo de intenso debate na sociedade e cujo edital foi construído em colaboração com organismos como Ministério Público de Alagoas e Ministério Público de Contas de Alagoas”, explicou Wanderley.
Às 9h, ocorrerá a sessão pública para a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas na concorrência.
De acordo com o superintendente da SMTT, Tácio Melo, uma vez que a licitação possui caráter público, qualquer membro da população poderá comparecer ao evento para presenciar a realização desta fase do certame. “As empresas podem entregar seus envelopes com as propostas até amanhã e a abertura será realizada na frente de todos. Cada empresa ou consórcio apresentará um envelope com as propostas comercial e técnica e outro com a documentação de habilitação”, explica.
Ainda segundo o superintendente, a licitação possui como vantagem a existência de um contrato que garantirá ao poder público um maior controle sobre a qualidade dos transportes ofertados à população. “As empresas ou consórcios podem concorrer aos quatro lotes em que a cidade foi dividida, mas se forem aprovadas em mais de um lote só poderão assumir um, para que não fique sobrecarregada”, detalha.
O edital já prevê algumas melhorias significativas para quem utiliza o transporte coletivo diariamente, dentre elas a circulação de microônibus em regiões onde os ônibus convencionais não conseguem entrar, o sistema de integração temporal, 20% da frota completamente nova já no primeiro ano e todos os ônibus com elevadores e dois espaços para uso de pessoas com deficiência.
Após o recebimento das propostas, o próximo passo do processo licitatório será a análise, classificação das empresas ou consórcios. As empresas terão o prazo de seis meses para a adequação à fase operacional.
(Fonte: Tribuna Hoje)