A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a produção de provas periciais para apurar se houve ou não fraude em uma licitação realizada em 2011 pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para a compra de mochilas escolares.
Esse certame é o bojo da ação em que o Ministério Público denunciou o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), o pai dele, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), e três empresas por improbidade administrativa.
Um dos questionamentos que a perícia deve responder é se houve ou não superfaturamento na licitação.
Com base em análise da contabilidade das empresas envolvidas, a perícia também deve avaliar se as especificações das mochilas de cada lote justificam a diferença de preço entre eles.
No despacho que determinou a realização da perícia, o juiz Randolfo Ferraz de Campos determina prazo de 60 dias para elaboração do laudo, a contar do início dos trabalhos.
O magistrado também citou que irá marcar uma audiência para a produção de provas testemunhais.
ESQUEMA/ Segundo a denúncia, Ortiz Junior facilitou a atuação de um cartel de empresas, formado por Mercosul, Capricórnio e Diana Paolucci, para fraudar licitações da FDE, que na época era presidida por Bernardo Ortiz.
Em troca, as empresas pagariam 5% dos valores dos contratos em propina, que abasteceria a campanha de Ortiz Junior a prefeito em 2012.
O contrato das mochilas custou R$ 34,92 milhões. Somente nele, a propina seria de R$ 1,74 milhão.
A ação foi proposta em setembro de 2012. No mês seguinte, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos réus, que negam as acusações.
Essa ação deu origem a diversos processos e investigações contra Ortiz Junior, nas esferas criminal e eleitoral.
Em uma dessas ações, o prefeito chegou a ter o mandato cassado nas três instâncias da Justiça Eleitoral, mas conseguiu reverter a decisão em um último recurso, em 2016.
No julgamento, a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliou não ter ficado comprovado que o dinheiro de licitações fraudadas da FDE abasteceu a campanha de Ortiz Junior em 2012.
(Fonte: Gazeta de Taubaté)