Servidores e empresários foram denunciados criminalmente na semana passada. O afastamento dos funcionários da prefeitura será pelo prazo de 180 dias.
A Justiça determinou a suspensão de três servidores da Prefeitura de Peixe, na região sul do estado. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de fraude em licitação e foram denunciados criminalmente na semana passada. O afastamento tem um prazo de 180 dias.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Tocantins contra o atual secretário municipal de gestão e finanças, Gengiskan José de Alencar, o pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação, Dourivan Lopes da Silva, e Claudimar José Dias, que é membro da comissão de licitação.
O MPE afirmou que as suspensões são para impedir novas irregularidades. A decisão é da juíza da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, Ana Paula Araújo Aires Turíbio.
“[…] as provas já produzidas demonstram que os agentes públicos estão mais empenhados em receber vantagens ilícitas, do que zelar pelo interesse público”, diz trecho da decisão.
Outro lado
A Prefeitura de Peixe informou que não foi notificada oficialmente, mas tomou conhecimento da decisão e espera a intimação para cumprir a ordem e afastar o secretário Gengiskan José de Alencar e o servidor Claudimar José Dias.
O município também informou que o Dourivan Lopes da Silva já tinha sido desligado do município. Não conseguimos contato com o ex-servidor.
Entenda
Nove pessoas foram denunciadas criminalmente pelo Ministério Público por fraude em licitações para contratação de serviço de vigilância e manutenção em prédios públicos de Peixe.
As supostas fraudes foram descobertas por meio de conversas de Whatsapp, após a apreensão do aparelho celular do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Dourivan Lopes da Silva. De acordo com o MPE, nas mensagens, ele combinava com os empresários quem iria vencer as licitações e tentava dar aparência de legalidade ao procedimento.
Conforme o MPE, as licitações foram fraudadas mediante ajuste prévio entre os participantes no ano de 2018. Os contratos eram destinados para serviços de instalação, monitoramento eletrônico e vigilância para a prefeitura, além de serviços de manutenção e revisão no sistema de combate de incêndio do Hospital Municipal Antônio Pires.
As investigações dos contratos foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado do Ministério Púbico do Tocantins (Gaeco/MPTO). A promotoria não descarta existirem fraudes em outas licitações do município.
A ação penal pede que todos os envolvidos sejam condenados por fraude de licitação, mediante ajuste, cuja pena pode chegar a quatro de prisão e multa.
(Fonte: G1 – Tocantis)