Antonio Pedro usou dinheiro público para benefício privado, diz MPRJ. Ação foi aberta por contrato sem licitação em bailes no Carnaval 2011.
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou parte dos bens do presidente da Riotur e secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello, que é investigado, junto com outros réus, por improbidade administrativa, devido a um suposto mau uso de dinheiro público para benefícios particulares no projeto “Bailes do Rio”, no carnaval de 2011.
Os bens foram bloqueados pela Justiça, que atendeu a um pedido feito pela da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de uma ação civil pública. Os reús ainda podem recorrer da decisão.
A Promotoria entendeu que houve benefícios privados na contratação, sem licitação, da firma L21 Participações Ltda para organizar o evento, na cobrança de ingressos por valores de R$ 130 a R$ 4,5 mil, mesmo com aporte de dinheiro público, e na mudança do nome de “Bailes do Rio” para “Bailes Devassa”, o que configura a promoção da marca de cerveja
Além do presidente da Riotur, são réus na ação civil pública a própria Riotur; o então Secretário de Turismo e Diretor Presidente, Paulo Rocha Villela; o diretor administrativo e financeiro, Américo da Costa Borges; a L21 Participações Ltda., seu sócio majoritário, Luis André Buono Calainho e a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A. No total, somando todos os réus, foram bloqueados bens equivalentes a R$ 2,2 milhões.