Juiz Cristiano Mencke entendeu que a Administração direcionou o processo licitatório para participação de apenas uma empresa
Um pregão presencial para a contratação de uma empresa para fornecer sistema informatizado de gestão pública na Prefeitura de Passa Sete foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão do juiz Cristiano Eduardo Mencke, da Comarca de Sobradinho, foi publicada nessa sexta-feira, 27, aceitando uma denúncia de uma empresa de Porto Alegre, que se sentiu prejudicada no processo licitatório.
Conforme a sentença, o juiz identificou irregularidades, já que o edital restringia a participação apenas para as empresas que fornecem 100% a plataforma web, excluindo o Desktop. Isso, segundo o magistrado, acabou por direcionar a escolha para apenas um dos participantes na licitação, uma empresa de Santa Catarina.
Na sentença, Meincke diz ainda que os requisitos exigidos no edital não foram suficientemente justificados pela Administração Pública. Neste tipo de licitação, ele afirma que o pregão presencial não é a modalidade mais recomendada.
A licitação está suspensa até o julgamento definitivo do processo. A empresa que impetrou o recurso contratou o escritório do advogado Claudio Lamachia, que é presidente da OAB Nacional.
(Fonte: Gaz)