A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra uma organização criminosa envolvida em fraudes a licitações de transporte coletivo. Desta forma 14 pessoas viraram réus. A denúncia do MP é por organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.
O Processo é um desdobramento da Operação Riquixá. Deflagrada em junho de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, ela apura a existência de uma organização suspeita de atuar em várias cidades do Paraná e também em outros estados.
As investigações apontam que advogados, empresários do setor de transportes e parte da diretoria da Urbanização de Curitiba (Urbs) na época, direcionaram licitações para favorecer empresas que ganharam a concessão do serviço de transporte municipal em várias cidades, como Curitiba, Guarapuava e Paranaguá, no litoral.
A denúncia não aponta se os agentes públicos receberam propina em troca dos favorecimentos, mas, o MP-PR afirma que a ausência da concorrência resultou em prejuízos aos usuários, como, por exemplo, o aumento de tarifa. Os crimes teriam ocorrido entre 2009 e 2010.
A juíza Susan Perez da Silva, de Guarapuava, aceitou a denúncia na sexta-feira (10). Na decisão a magistrada afirma que recomendou prioridade na tramitação já que, se o processo continuasse parado, o crime de fraude à licitação estaria prescrito no final deste mês, e os réus não poderiam ser julgados por ele.
Agora, começa a contar um novo prazo, de oito anos, para que o crime seja julgado. Os réus têm dez dias para apresentar a defesa prévia no processo.
Repórter Lucian Pichetti
(Fonte: CBN)