De acordo com o prefeito, a sucata será vendida por meio de licitação e o dinheiro, depositado em juízo – uma parte será usada para cobrir o custo da própria operação.
Prefeitura paulista ganha na Justiça direito de vender como sucata vagões estocados em pátio
A prefeitura de Iperó, região de Sorocaba, interveio ontem em um trecho da ferrovia administrada pela America Latina Logística (ALL) para retirar mais de 300 vagões sucateados, na região central da cidade.
Com base em uma liminar concedida pela juíza Liliana Regina de Araújo Abdala, da 1.ª Vara Cível de Boituva, o prefeito Vanderlei Polizeli (PSDB) comandou pessoalmente o início do desmonte dos vagões, que serão vendidos como sucata. São, ao todo, 314 vagões da União sob a administração da ALL e outros 12 da Ferrovia Centro-Atlântica. De acordo com o prefeito, o material considerado inútil começou a ser estocado no pátio ferroviário de Iperó há vinte anos, formando um dos maiores “cemitérios de trens” do País.
Desde 2007 a prefeitura vem acionando a ALL para a retirada das composições sucateadas. O prefeito alega que os vagões impedem a ligação dos bairros Novo Horizonte e Vila Santo Antônio com a região central e servem de abrigo para criminosos, além de acarretar o risco da procriação do mosquito da dengue. Recentemente, a prefeitura também constatou o vazamento de óleo e substâncias químicas dos vagões, acarretando dano ambiental.
Na Justiça, a ALL foi condenada ainda a pagar uma multa de R$ 1 mil por dia até a retirada dos vagões, mas entrou com recurso contra a decisão. A prefeitura também multou a empresa em R$ 2,65 milhões por abandono de sucata em área pública. Picotar. Com a concessão da liminar, a prefeitura contratou uma empresa para “picotar” os vagões – o serviço é realizado por um equipamento conhecido como tesoura hidráulica.
De acordo com o prefeito, a sucata será vendida por meio de licitação e o dinheiro, depositado em juízo – uma parte será usada para cobrir o custo da própria operação. Sem notificação. O advogado da ALL, Guilherme Moraes, esteve no local no momento em que o corte dos vagões era iniciado. Ele disse que a empresa não havia sido notificada.
“Estamos registrando o que está acontecendo para tomar as providências. Já fizemos contato com a Polícia Federal, pois, pelo contrato de concessão, a empresa é responsável pela guarda desses bens da União”, afirmou. De acordo com a ALL, os vagões inativos não foram retirados por causa de uma decisão da 3.ª Vara Federal de Piracicaba, que imobilizou os bens da ferrovia.
Uma nova decisão arquivou o processo sem julgar o mérito, mas a ALL alega que a sentença ainda não transitou em julgado.
Por: José Maria Tomazela
(Fonte: Estadão)