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Investimentos privados em rodovias

Regras licitatórias compatíveis com a natureza e a complexidade dos empreendimentos. Registre-se que, das três concessões da terceira etapa, duas ainda dependem da revisão dos estudos de viabilidade.

Já no final dos anos 1970 o economista Ignácio Rangel, criador da Eletrobrás e insuspeito de ser neoliberal, defendia a ideia de que a continuidade do progresso do País passava pela concessão de serviços públicos a empresas privadas. Para ele, estas tinham maiores possibilidades de levantar os recursos necessários que o poder público. E a utilização do contrato de concessão era uma forma de alavancar os financiamentos com dupla garantia, da concessionária e do poder público. Além disso, segundo Rangel, a concessão permitiria a cobrança da qualidade de serviços pelo concedente e pelos usuários, o que é difícil no caso dos governos, particularmente quando esses serviços são prestados por órgãos sediados a milhares de quilômetros.

A essas vantagens se soma a agilidade maior das empresas privadas em tomar decisões, adotar novas tecnologias, fazer investimentos de forma regular, regida pelos contratos, e, em especial, agir rapidamente nas situações emergenciais. Basta ver, no primeiro caso, que os avanços em sistemas inteligentes de transporte, como centros de controle operacional, só existem nas rodovias brasileiras sob gestão privada, e comparar a velocidade com que são reparados viadutos, pontes e outras obras prejudicadas por acidentes, intempéries ou pelo desgaste com o tempo.

As lições de Ignácio Rangel parecem finalmente ter sido absorvidas. O governo federal anunciou a preparação de um amplo plano de novas concessões nos setores de energia e transportes. As declarações da ministra do Planejamento ao apresentar a proposta consideraram as rodovias como coadjuvantes no processo, influenciada, talvez, pelo chamado “mito do rodoviarismo brasileiro”. Mercadorias e pessoas são transportadas basicamente por estradas e o Brasil tem, proporcionalmente ao território, a menor rede rodoviária entre as 20 maiores economias do mundo, da qual boa parte está em mau estado. Assim, é preciso iniciar logo a ampliação e a melhoria do que existe, o que certamente não será feito em curto prazo pelo Dnit, apesar de seus esforços, como reconhecem seus dirigentes.

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