Pelo projeto aprovado na Câmara anteontem, veículos com até três anos de fabricação não precisam passar pela vistoria. A inspeção passa a ser bienal para aqueles com 4 a 9 anos de fabricação.
A vistoria só será anual para veículos movidos a diesel e para aqueles com dez anos ou mais de fabricação.
BRIGA NA JUSTIÇA
Segundo cálculos feitos pela Controlar, se o novo modelo de inspeção já valesse em 2012, 42% dos veículos que foram inspecionados não teriam passado pela vistoria.
O embate entre a empresa e a prefeitura deverá parar na Justiça, caso Haddad rescinda mesmo o contrato, como autoriza o projeto aprovado.
A gestão Haddad vai insistir na Justiça na tese de que o contrato não poderia ter sido assinado por Kassab porque ele já havia perdido a validade de dez anos desde a licitação que escolheu a empresa.
Kassab sempre defendeu, inclusive em processos na Justiça, que não há irregularidade no contrato e que a inspeção feita pela Controlar traz benefícios ao município.
O contrato que Kassab considera válido, prevê que o município pague à Controlar eventuais prejuízos com investimentos feitos por ela.
O documento prevê o chamado equilíbrio econômico-financeiro no caso do rompimento por algum dos lados.
De acordo com a Controlar, investimentos com tecnologia e centros de inspeção foram feitos por ela a partir de 2008. Pelo atual acordo, a concessão acabaria em 2018. Se o contrato for quebrado entre 2013 e 2014, a Controlar não teria recuperado todo investimento.
Por: ANA FLÁVIA OLIVEIRA, RAFAEL ITALIANI, EDUARDO GERAQUE E GIBA BERGAMIM JR.
(Fonte: FOlha SP)