Ele é acusado de violar a Lei de Licitações ao manter o acordo com a Controlar após 2006 e causar prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos
Segundo Prefeitura, contrato acabou e programa deve parar entre junho e agosto; Controlar não reconhece medida e promete recorrer
A gestão Fernando Haddad (PT) informou ontem que deu por encerrado o contrato de concessão firmado com a empresa Controlar para inspeção veicular em São Paulo. A medida é administrativa e, segundo o governo, terá como consequência a paralisação do serviço por um período estimado de dois meses. O hiato deve ocorrer entre junho e agosto, quando a Prefeitura pretende anunciar um novo modelo para o programa, a partir do credenciamento de firmas capacitadas para ofertar o teste.
Nas próximas semanas, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicará uma portaria com orientações aos motoristas que não submeterem seus carros ao teste. O calendário será reprogramado para contemplar o período no qual a inspeção ficará suspensa. A pasta também terá de informar como se dará o reembolso da taxa de R$ 47,44. Em março, lei aprovada pelos vereadores determinou que o Município faça o ressarcimento neste ano.
A decisão de encerrar a concessão é unilateral. A Controlar não reconhece o fim do contrato e afirma que vai recorrer. Em nota, a empresa diz que “cumpre fielmente todos os termos do acordo e confia na condução transparente de todo o processo, garantindo a segurança jurídica, fundamental para a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura”.