Confronto
Os deputados Nereu Moura e Luiz Cláudio Romanelli entraram em guerra por conta da disputa pelo controle do diretório do PMDB em Wenceslau Braz, município da região Norte Pioneiro do Estado. Ambos têm base eleitoral na cidade. O ex-prefeito Cristovam Andraus Junior trocou o PMDB pelo PSDB, levando Moura a pedir a dissolução do diretório junto à Executiva estadual. Com o apoio do deputado federal João Arruda, aliado (e sobrinho) do senador Roberto Requião, e do ex-governador Orlando Pessuti, Romanelli conseguiu que a Executiva rejeitasse o pedido de Nereu Moura por seis votos a cinco.
Imbróglio das multas
A Prefeitura de Curitiba entrou na segunda-feira com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a revisão da decisão que nega à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) o poder de aplicar multas de trânsito. Mas o TJ-PR ainda não confirmou o recebimento do recurso, chamado juridicamente de embargos de declaração. O presidente do Tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, afirma que o recurso não suspende a decisão, publicada na última quarta-feira em Diário Oficial. Segundo o desembargador, o embargo é a última medida recursal que pode ser adotada pela prefeitura antes que ela tenha de levar o caso a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estacionamento
Após amplo debate em plenário, ontem, o vereador Pedro Paulo (PT) pediu o adiamento por 11 sessões da votação do projeto de lei de sua autoria que prevê cobrança fracionada nos estacionamentos particulares em Curitiba. A sugestão foi registrada em apartes por diversos vereadores, que afirmaram a necessidade de debater melhor o assunto e, principalmente, analisar o impacto que a medida trará à cidade, empresários e comerciantes do entorno dos estabelecimentos. Na tribuna, Pedro Paulo explicou que a ideia é adequar a legislação municipal ao Código de Defesa do Consumidor, que garante que o usuário pague somente pelo tempo de permanência dos veículos, fracionando de 15 em 15 minutos a cobrança da primeira hora, que atualmente é paga integralmente pelo cliente. O preço deve ser cobrado por minuto e não por hora. Ele se torna abusivo na medida que não é proporcional ao tempo de estacionamento, opinou. No debate, os vereadores ponderaram questões como os altos custos que os donos de estacionamentos arcam para manter seus estabelecimentos, como alugueis, impostos e funcionários.