Segundo empresa, órgão de controle do Judiciário teria feito edital para favorecer concorrente.
Uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo ministro Cezar Peluso, foi colocada sob suspeita por uma multinacional e por integrantes do próprio CNJ.
A multinacional IBM, em ofício encaminhado ao conselho, afirmou haver “grave direcionamento” na licitação para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá dados de todos os tribunais do país. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação.
A decisão de gastar os R$ 86 milhões e montar um banco de dados que reunisse informações dos tribunais do país inteiro não teve o aval do servidor responsável pela área de tecnologia. A pessoas de confiança, o servidor disse que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais do país sem os milhões que serão despendidos pelo Conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem. Antes que o edital fosse publicado, Dantas foi devolvido para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Outro técnico, igualmente responsável pela área de tecnologia, criticou um dos pontos do edital que também mereceu contestação da IBM. No edital, o CNJ deixa claro que pretende buscar o mesmo sistema que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.
“É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade”, criticou a IBM. “Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal.” A empresa acrescenta: “Na forma como foi redigido o edital, apenas a Oracle terá chances de vencer o certame. Alijadas estarão todas as demais concorrentes.”