Cópia. A empresa afirma que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos da Oracle. Em um dos pontos do pedido de impugnação à licitação, a IBM afirma que o CNJ copiou as especificações de certos produtos de documentos oficiais da Oracle.
Em resposta, o CNJ afirmou que as especificações dos produtos a serem adquiridos são de atribuição da administração pública e negou que esteja direcionando a licitação. “Convém deixar claro à impugnante (IBM) que não é prática do Conselho Nacional de Justiça o direcionamento de objeto licitatório com o intuito de favorecer este ou aquele licitante, como já dito em outras oportunidades”, disse o órgão à IBM.
Prazo. O CNJ afirmou que “várias empresas, a exemplo da IBM, são capazes de fornecer o produto”. O conselho admitiu ainda que a licitação segue ritmo acelerado, com a justificativa de que a despesa precisa ser contratada até o final do ano. Caso contrário, o CNJ não poderá gastar parte do orçamento deste ano que foi recentemente reservada para esse contrato. “Os recursos para a contratação do serviço já foram aprovados e estão disponíveis no orçamento deste ano”, afirmou o órgão.
Ainda segundo o CNJ, a Central Nacional de Informações Processuais (CNIP) será fundamental para o cumprimento da Meta 3 de 2012 do Poder Judiciário, que determina a todos os tribunais do País disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado, o conteúdo das decisões de todos os processos.
O contrato a ser assinado ainda neste ano terá vigência de 24 meses e, portanto, será praticamente todo executado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumem o comando do CNJ nos próximos dois anos. Peluso e sua equipe, que autorizaram a licitação, deixam o CNJ em aproximadamente quatro meses.
Por: Felipe Recondo
(Fonte: O Estado de S.Paulo)