A atual administração entende que o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.
Procuradoria alegou que fraude societária e contrato vencido justificam decisão do prefeito de rompimento com empresa de inspeção
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já tem nas mãos o parecer da Procuradoria-Geral do Município com sinal verde para o rompimento com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. A Prefeitura vai alegar que o contrato com a empresa expirou em 2008 e deve sustentar que houve fraude na integralização de capital da empresa. Agora, basta a decisão política do prefeito de anunciar o fim do contrato, o que pode ser feito ainda nesta sexta-feira, 11.
A base do discurso do prefeito deve ser o imbróglio do prazo contratual. A atual administração entende que o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.
Para comprovar essa tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato – que teria acabado neste ano. Haddad deve até mesmo alegar que poderia responder por improbidade administrativa caso mantivesse o contrato com a Controlar.
As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa, levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram usadas pela gestão petista no embasamento de uma das ações para o rompimento do contrato. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.
A empresa, por sua vez, contesta a análise da Prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente.
“A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional”, afirmou a Controlar, por meio de nota.
Novo contrato. Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade.
As empresas terão menos demanda do que atualmente. Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.
Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até 3 anos de uso e determina vistoria bienal para os de 4 a 9 anos.
Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.
O prefeito se encontrou no mês passado com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), para falar sobre o assunto. Na ocasião, o secretário afirmou que, se a lei for aprovada na Assembleia, será implementada de acordo com o Plano de Controle de Poluição Veicular.
Pelo plano, a inspeção seria adotada nas regiões metropolitanas e em grandes concentrações urbanas. A medida, porém, é considerada impopular.
Por: Artur Rodrigues e Diego Zanchetta
(Fonte: Estadão)