Cássia Ricardo de Aragão, que de 2009 a 2013 presidiu a Comissão Permanente de Licitações da Urbs, defendeu que não houve falha nesse aspecto do processo.
Encarregada de checar os procedimentos da concorrência do transporte público de Curitiba, Cássia Ricardo de Aragão, que de 2009 a 2013 presidiu a Comissão Permanente de Licitações da Urbs, defendeu que não houve falha nesse aspecto do processo. Ela depôs, nesta quinta-feira (10), à CPI do Transporte Coletivo e evitou tratar do conteúdo da licitação, afirmando que isso era de responsabilidade de outras pessoas dentro da empresa.
Cássia Aragão foi interpelada pelos vereadores sobre uma exigência da Lei das Licitações (lei federal 8.666/2003), que no seu artigo 38 pede que o setor jurídico do órgão público emita parecer sobre os editais de concorrência. “Há um parecer jurídico”, desconversou, referindo-se a documento que trata da minuta do edital, apontando inconformidades que deveriam ser sanadas antes do prosseguimento da concorrência.
“A responsabilidade pela publicação do edital, quem assina, quem autoriza é a autoridade superior, nesse caso, o presidente (da Urbs)”, afirmou ela à CPI. Cássia é funcionária da Urbs desde 1984 e hoje está cedida para a Prefeitura de Curitiba, na pasta do secretário Caíque Ferrante, de Relações Com a Comunidade. Ela negou que a transferência tivesse significado político, já que ela participou da gestão anterior. “Não foi a meu pedido, foi uma determinação da direção da Urbs”, informou.
“O parecer jurídico tratava do conteúdo e eu não tenho conhecimento para dar essas respostas. A questão procedimental não foi apontada no parecer jurídico”, ela disse, afirmando que as mudanças no edital devem ter sido verificadas pelo presidente da comissão especial de licitação, Fernando Ghignone (então diretor de Transportes da Urbs), e pelo presidente da Urbs, Marcos Isfer. “Essa decisão não era minha”, disse.
“Eu acredito que as alterações tenham sido levadas ao presidente da comissão especial, que reunido com o presidente da empresa verificaram se as inconformidades foram sanadas antes de publicar o edital. Não participei da parte técnica, das questões que foram sanadas. Eu não posso dizer quem participou disso”, colocou.
Cássia insistiu em separar seu trabalho na comissão permanente com o grupo especial formado pela direção da Urbs especialmente para a licitação do transporte coletivo, do qual ela era membro. “Existe diferença entre elas, pois devido a complexidade da licitação foi montada uma comissão especial. A equipe técnica foi responsável por tudo”, afirmou. Ela também confirmou que uma empresa terceirizada foi contratada para conferir as propostas comerciais das concorrentes.
Perguntada pelo presidente da CPI do Transporte, Jorge Bernardi (PDT), admitiu que é amiga de Fernando Ghignone, que conheceu no período em que esteve na Urbs, e que já participou de campanhas político-eleitorais do ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer. Essa questão foi precedida de debate sobre postagem dela na rede social Facebook, no dia 19 de setembro, quando ela esteve no plenário da Câmara Municipal.
Na ocasião, a CPI do Transporte tomava o depoimento de Isfer quando ela escreveu na internet: “Eu estou aqui na Câmara Municipal de Curitiba neste momento, vendo um bando desses salafrários! Enojada!”. Questionada pelos vereadores Geovane Fernandes (PTB) e Valdemir Soares (PRB), ela negou que os “salafrários” da frase fossem os membros da CPI ou os colegas dela de Urbs. “Era uma questão pessoal da época, que não cabe comentário. Se em algum momento eu causei algum constrangimento, peço desculpas”, disse Cássia Aragão após a reação dos vereadores.
Composição
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
(Fonte: Bem Paraná)