A Codesp diz que vai prosseguir normalmente com a licitação, mesmo com a desistência da primeira colocada.
Para o mercado, além dos problemas jurídicos, pode ter colaborado para a desistência da Cattalini o fato de que, a partir da MP dos Portos, editada em novembro, os vencedores de licitação não pagarão mais outorga (aluguel).
Ou seja, pelas regras que estão na MP e que as empresas estão tentando modificar no Congresso, a Cattalini teria que pagar essa espécie de aluguel. Por sua vez, uma futura concorrente em terminal semelhante, já submetida à nova legislação, não teria. A empresa nega que a MP tenha influenciado em sua decisão.
O caso da Cattalini ilustra a dificuldade que o governo terá para cumprir promessa de licitar ainda neste ano quase cem terminais em portos públicos com contratos semelhantes, ou seja, vencidos e a vencer.
Essa concorrência começou a ser planejada desde pelo menos em 2006, ao vencer o contrato com a antiga ocupante do terminal, a Vopak. A Vopak pediu naquele ano que o contrato fosse readaptado a uma lei e, com isso, renovado por mais 25 anos. A Codesp não aceitou, o que levou a uma briga judicial.
Desde então, o terminal foi administrado com contratos provisórios entre Codesp e Vopak. Até que, em agosto de 2012, a Docas de Santos determinou a saída da Vopak.
Após nove meses, o mato já entra nos dutos e tanques. A falta de uso está deteriorando os equipamentos devido à rápida ação da maresia sobre as estruturas metálicas.
Segundo a Codesp, “o terminal não está efetivamente em processo de deterioração”. “É comum nesta época do ano alguma vegetação crescer em certas áreas.”
Segundo Daniel Lisak, diretor-presidente da Vopak, os problemas em Santos fizeram a direção da empresa holandesa determinar a paralisação de um “agressivo plano de investimento no país”.
Por: DIMMI AMORA
(Fonte: Folha SP)