O governo vai mudar as regras da Lei de Licitações para facilitar as obras da Olimpíada do Rio em 2016 e dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
O plano é aprovar, no Congresso, uma emenda à Medida Provisória 510, que está em tramitação e regula “o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio”.
Os objetivos das alterações, que são o primeiro passo para a “modernização” da lei nº 8.666, de 1993, são a simplificação do sistema de recursos; a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; e a realização de projetos executivos e obras pela mesma empresa, eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento. Além disso, estudam-se outras mudanças, como a possibilidade de remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.
Para o governo federal, é importante que a flexibilização seja aprovada. “Todos sabem que a Lei de Licitações, da maneira como é hoje, vai atrasar o cronograma de obras não só do Parque Olímpico, mas dos aeroportos das cidades-sede da Olimpíada e da Copa do Mundo. Não há nada de imoral que nós tenhamos incluído nas mudanças”, disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
Essa será a terceira tentativa do governo de aprovar medidas de flexibilização da Lei de Licitações. A primeira foi na Medida Provisória 489, que sequer foi apreciada. Devido ao período eleitoral, o Congresso estava em recesso e a MP perdeu vigência por decurso do prazo. Neste ano, o governo também tentou incluir as mudanças na MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). As propostas foram feitas perto da votação pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), com base em emenda apresentada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), licenciado do mandato para ocupar a Secretaria de Habitação do Distrito Federal. A oposição reagiu. “Esse projeto oferece às futuras empresas responsáveis pela execução das obras a responsabilidade de preparar os projetos executivos. Então, ele dá um poder enorme às empresas, que poderão fazer o que bem entenderem”, disse, na sessão em que se discutiu a MP, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Fez-se, então, um acordo: aprovou-se a criação da Autoridade Pública Olímpica, que deverá ser dirigida pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas sem os trechos que alteravam a Lei de Licitações. Eles devem ser debatidos e incluídos na MP 510, que será votada nas próximas semanas.
Por: Caio Junqueira | De Brasília
(Fonte: Instituto de Direito Administrativo de Goiás)