Casa Civil, Fazenda e BC discutem a criação de regras para o segmento, que poderão ser incluídas numa medida provisória que tratará dos meios de pagamento em geral e que deverá incluir ajustes na regulamentação de cartões de crédito e débito.
O debate atende ao interesse da presidente Dilma Rousseff, que quer a defesa do consumidor como uma das bandeiras da sua gestão. Considera-se que as medidas têm custo zero para o governo e reforçam o papel do Estado como regulador do mercado.
DESÁGIO
O inusitado é que o problema que o governo quer corrigir tem origem no próprio setor público. Para baratear suas compras, governos e estatais estão negociando com as administradoras de tíquetes contratos com taxa negativa.
Em vez de pagar um percentual a mais sobre o valor do contrato para a empresa que fornecerá os tíquetes, como acontecia normalmente, eles passaram a receber desconto. A vencedora da licitação acaba sendo a empresa que oferece o maior deságio.
Os Correios, por exemplo, tiveram deságio entre 4,44% e 6,11% em contratos de tíquetes para seus 110 mil funcionários. A estatal afirma ter economizado R$ 68 milhões. Para o varejo, o desconto é compensado com altas taxas para o setor privado. As administradoras não negam e dizem que a “fixação de taxas é uma questão de mercado” e culpam “as distorções da lei das licitações”.
João Carlos Devens, diretor de meios de pagamento da associação de supermercados, afirma que pequenos e médios são mais afetados.
Por: SHEILA D’AMORIM e FLÁVIA FOREQUE
(Fonte Folha de SP)