A nova empresa do grupo Delta, a Técnica Construções, não poderá participar de licitações públicas do governo federal.
Segundo CGU, Técnica, criada depois de empreiteira ser considerada inidônea, será barrada caso tente obter contratos de obras com União
A nova empresa do grupo Delta, a Técnica Construções, não poderá participar de licitações públicas do governo federal. No entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que considerou a Delta inidônea no ano passado, a punição se estende também a essa nova construtora, sua subsidiária.
De acordo com a CGU, neste momento o órgão não vai tomar nenhuma medida legal contra a Técnica porque não há “notícia de que a referida empresa tenha procurado participar de licitações ou contratos com órgãos federais”. Caso ela se inscreva em algum processo licitatório de obras da União, será considerada impedida.
A Delta, no entanto, continua à frente de antigos contratos, pois a legislação não barra o que já estava em andamento. No ano passado, mesmo após ser considerada inidônea, a empresa faturou R$ 877 milhões em contratos com a União, 12 Estados e o Distrito Federal.
Sem citar esse caso específico, o ministro da CGU, Jorge Hage, manifestou recentemente que considera ilegal a subsidiária de uma empresa declarada inidônea participar de concorrências pública.
Como o Estado revelou na semana passada, a Técnica, criada em fevereiro deste ano para atender ao plano de recuperação judicial imposto à Delta, já participa de dois processos licitatórios em São Paulo: um conjunto de obras na bacia do Rio Tietê, orçado em R$ 2 bilhões, e a duplicação de dois trechos da rodovia SP-304, em Piracicaba, avaliada em R$ 54,6 milhões.
A Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apuram se é legal ou não que a empresa concorra aos editais. Caso o parecer dos advogados seja contrário à participação da Técnica, a empresa será descredenciada, mesmo que apresente o preço mais baixo no processo.
Para o procurador da República Hélio Telho, que coordena o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, basta que fique caracterizado que a Técnica foi criada pela Delta para contornar a punição imposta pela CGU para que ela seja impedida de participar das concorrências. “O governo (de São Paulo) tem a obrigação de analisar se ela (a Técnica) é a Delta com outro nome. Se chegar a essa conclusão, o governo pode tirar a empresa do processo licitatório.”
A Técnica funciona no mesmo endereço onde funcionava a Delta em São Paulo e foi registrada com um patrimônio líquido de R$ 79 milhões.
Histórico. A Delta está proibida de disputar contratos ligados à União desde junho de 2012, quando foi considerada inidônea pelo governo federal. A punição foi imposta depois de a empresa ser acusada de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A suspeita de que a Delta teria pago propinas para vencer licitações foi reforçada com a divulgação de um áudio em que o então dono da construtora, Fernando Cavendish, falava sobre comprar políticos: “Se botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado pra coisa pra c…!”. Cavendish foi afastado da presidência em seguida.
Até se envolver nesse escândalo, a Delta era a empreiteira com mais obras ligadas ao Programa cie Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Por: Isadora Peron
(Fonte: O Estado de S.Paulo)