O governador do Estado, Tarso Genro, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, o procurador-geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper
O governador do Estado, Tarso Genro, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, o procurador-geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper, e o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Francisco Thormann, assinaram, nesta terça-feira (24), os termos de notificação do final dos contratos dos pedágios firmados com o Estado.
Tarso destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. “Este é uma ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público. Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto”, disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.
Beto Albuquerque afirmou que o modelo atual de pedágios, implantado há 14 anos, foi um bom negócio apenas para as concessionárias.”Este foi um ciclo que começou que nebuloso, mas terminará de forma clara e transparente”, afirmou.
Em sua avaliação, a notificação é um capítulo fundamental para que as empresas que aderiram no passado ao processo de concessão, saibam que o poder concedente não tem nenhuma intenção de prorrogar ou negociar contratos. “A melhor concessão é aquela que advém da licitação e não da prorrogação”, disse Albuquerque ao ressaltar que o modelo atual gerou discórdia, descontentamento e insatisfação. “Pagamos no Rio Grande do Sul tarifas para andarmos em autoestrada e, há 14 anos, andamos em estradas de pista simples”.
(Fonte: Revista O Voto)