Atraso na realização do certame preocupa até mesmo Governo Federal, já que concorrência faz parte do plano de recuperação fiscal firmado com União. Diário do Transporte antecipou a data
O Detro/RJ – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro confirmou que na próxima terça-feira, 11 de setembro de 2018, vai realizar a audiência pública da licitação dos serviços de ônibus intermunicipais metropolitanos.
Segundo o órgão, o objetivo é ouvir as sugestões e demandas da população sobre o transporte público intermunicipal.
A data da audiência já havia sido anunciada em primeira mão pelo Diário do Transporte no mês passado.
O encontro vai ser realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fica na Rua do Carmo, 27, no centro do Rio. O local tem capacidade para 250 pessoas e é necessário se inscrever em até meia hora antes.
No site do Detro já estão disponíveis a proposta de edital de licitação e o formulário para envio de sugestões: www.detro.rj.gov.br
É a 13ª audiência pública da concorrência e a primeira licitação do setor no Estado do Rio de Janeiro.
Outras 12 audiências já foram realizadas em cidades de todas as regiões do estado: São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Itaperuna, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio, Três Rios, Teresópolis, Angra dos Reis e Rio de Janeiro, no ano de 2015.
Segundo o Detro, mais de mil usuários participaram e 700 perguntas e sugestões foram enviadas.
GOVERNO FEDERAL:
A licitação dos ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro, além de ser de interesse da população para ter uma rede de transporte mais adequada, também é preocupação do Governo Federal.
A concessão faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro firmado no ano passado com a União.
No âmbito do acordo, o governo estadual conseguiu do federal empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Em troca, o governo de Luiz Fernando Pezão se comprometeu a adotar medidas para redução de despesas e aumento de receitas, entre as quais, a concessão dos serviços de ônibus.
Mas, como mostrou o Diário do Transporte em abril, o fato de a licitação não ter sido sequer iniciada de fato, preocupa o governo federal.
Relatórios do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Fazenda, mostraram que o impacto inicial positivo nos cofres do Estado de R$ 142,2 milhões, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro deste ano, não deve se realizar porque a licitação não está no ritmo determinado pela Justiça e que deveria ser seguido pela administração de Luiz Fernando Pezão.
A licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deve gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.
A previsão é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$1,36 bilhão até 2023.
As 98 linhas intermunicipais que transportam em média 1,8 milhão de passageiros por dia deveriam ter sido licitadas em 2015.
Problemas com documentação, pedidos de suspensão do certame por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que viu irregularidades na primeira proposta de edital, entre outros entraves, fizeram com que o governo do estado engavetasse o projeto, apesar de que, por lei, deveria ter já relançado o processo de licitação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
(Fonte: Diario do Transporte)