Conselheira Jaqueline Jacobsen negou suspensão da licitação
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, acolheu a Representação de Natureza Externa protocolada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop/MT) em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), cujo objetivo é apurar supostas irregularidades no certame 003/2018, lançado pela pasta para contratação de empresa para restauração da Rodovia MT 020-251, no trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
De acordo com os autos, o certame foi lançado com equívoco no valor dos materiais betuminosos. Os valores dos insumos, segundo o sindicato, estariam orçados 21% abaixo dos preços de mercado, o que poderia ocasionar prejuízos financeiros à futura empresa contratada.
“Conforme exposição delimitada na exordial, o referido órgão fiscalizado teria lançado o mencionado procedimento licitatório, orçando os valores daqueles insumos em 21% abaixo do preço de mercado, o que não apenas violaria o princípio da igualdade, previsto no artigo3º, §1º, I, da Lei 8.666/93, como, também, possibilitaria a restrição ao caráter competitivo do certame, inviabilizando a seleção da melhor proposta, em virtude da concepção de uma condição ensejadora de prejuízos financeiros à futura contratada”, fundamentou.
Ao acolher a Representação, a conselheira em exercício determinou prioridade à tramitação do processo, porém, indeferiu a suspensão do certame.
“Posto isso, atentando para a competência regimental prescrita no artigo 89, IV, e no artigo 224, parágrafo único, da Resolução Normativa 14/2007 (RITCE-MT), CONHEÇO a presente Representação de Natureza Externa, diante do preenchimento de todos os requisitos necessários ao exame positivo de sua admissibilidade. No que concerne à Tutela de Urgência, INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão cautelar da Concorrência Pública 003/2018 instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT)”, fundamentou.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de julho, com previsão de lançamento para o dia 5 de setembro.
O edital apresenta o valor global da obra em R$ 17,7 milhões para a restauração de 13,16 quilômetros da Rodovia 020-251, sendo o Colégio da Fundação Bradesco o sub-trecho.
O edital prevê ainda que a obra deverá ser concluída em 180 dias. O contrato com a empresa selecionada terá validade por 270 dias.
(Fonte: Midia News)