De acordo com a secretária da Seas, o treinamento faz parte da orientação do governador Omar Aziz e primeira dama, Nejmi Aziz, de orientar as entidades conveniadas sobre a aplicação da Lei das Licitações
O Governo do Amazonas, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), promove no período de 25 de fevereiro a 1º de março, das 14 às 17h, no auditório “Dorinha Prado” (avenida Darcy Vargas nº 77, bairro Chapada, zona centro-sul), o Curso de Prestação de Contas de Convênios para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades civis conveniadas com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas).
De acordo com a secretária da Seas, Regina Fernandes, o treinamento faz parte da orientação do governador Omar Aziz, da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS) e primeira dama, Nejmi Aziz, de orientar as entidades conveniadas sobre a aplicação da Lei das Licitações (nº 8.666/93) no processo de celebração, execução e prestação de contas. “O TCE faz um trabalho rigoroso na fiscalização e análise das prestações de contas e as entidades terão de se enquadrar”, disse.
O curso vai reunir mais de 100 pessoas, entre representantes de ONGs, entidades civis, técnicos de programas sociais da Seas e da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (Seped), além do Fórum Estadual da Assistência Social (Feas) e da FPS. O treinamento será aplicado pelo instrutor da Escola de Contas do TCE, José Augusto de Souza Melo, que apresentar os conceitos básicos sobre convênios e orientações para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos na área da Assistência Social.
No ano passado, o Governo do Amazonas aplicou R$ 12 milhões em convênios para atendimento social de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Segundo a diretora do Departamento de Prestação de Contas, Hildaléa Reis, por falta de conhecimento das novas regras e o trabalho mais rigoroso na análise das contas pelo TCE, algumas entidades tiveram problemas na prestação de contas e tiveram seus recursos bloqueados. “Esperamos que o curso ajude as ONGs a se organizarem”, disse.
(Fonte: Governo do Estado do Amazonas)