Comissão Permanente de Licitação do órgão republicou ontem, no Diário Oficial do Estado
O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) vai auditar o contrato de concessão do estádio Arena das Dunas. A Comissão Permanente de Licitação do órgão republicou ontem, no Diário Oficial do Estado, portaria em que abre licitação para auditar a Parceria Publico-Privada com a construtora OAS. Desde abril deste ano, o Governo do Estado repassa R$ 10, 7 milhões por mês à empresa pela construção e administração do estádio.
A licitação será realizada no dia 19 de agosto, às 9h, na sede do DER. As empresas têm até esta data para apresentar as propostas ao departamento. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, o repasse referente à julho já foi efetuado no último dia 7/07, por ordem bancária.
O Arena das Dunas custou R$ 423 milhões, mas ao longo dos próximos 17 anos de concessão, sairá muito mais caro para o Estado. De acordo com informações passadas pela Secretaria Estadual de Planejamento à TRIBUNA DO NORTE em março, contando os três últimos anos de carência do contrato, o Governo do rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400,00 à OAS – o suficiente para construir três estádios.
Isso porque a PPP prevê repasses mensais à construtora. Até 2022, serão pagas parcelas de R$ 10.787.244,24. A partir de 2023 até o final da concessão, o valor sofrerá redução de 30%.
Segundo informações repassadas à TRIBUNA em 29 de março pela Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), a auditoria já estava prevista para ser iniciada no segundo semestre.
O objetivo era regulamentar a divisão dos lucros com a administração do estádio, prevista no contrato de concessão. Desde a inauguração, em 19 de janeiro, a Arena já recebeu jogos da série B e shows com atrações nacionais, mas ainda não houve repasse da OAS para o Estado.
Titular da Secopa, Demétrio Torres disse, à época, que repasse só seria realizado após auditoria nas contas da OAS. “Vamos começar o processo licitatório para contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, afirmou.
Na entrevista, o secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes ao primeiro semestre seriam contabilizados. Os valores, porém, não são utilizados para abater a quantia da contraprestação.
(Fonte: Tribuna do Norte)