Projeto atende estados não produtores sem prejudicar os produtores. Nele, a royalties são divididos a partir de futuros contratos de exploração a serem firmados pela União
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, apresentou na quarta-feira propostas para garantir mais receitas aos estados não produtores na divisão dos recursos do petróleo sem prejudicar a arrecadação dos estados produtores.
Ele defende a preservação dos atuais contratos relativos ao pós-sal e sugere a criação de um fundo de transição para atender os não produtores no curto prazo, até que o pré-sal comece a produzir de forma significativa.
“Além do princípio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves consequências imediatas para as finanças públicas dos estados produtores”, justificou Cabral durante audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Projeto de lei aprovado pela Câmara em dezembro, na forma de substitutivo do Senado, determinava a repartição dos royalties do petróleo entre os estados produtores e todos os demais. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, vetou essa disposição.
Repartição só para próximos contratos- Baseado no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso para suprir a lacuna decorrente do veto, Sérgio Cabral propõe a repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União.
(Fonte: O FLUMINENSE)