O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), não vê aspectos sigilosos na prática. “Não existe orçamento oculto se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle sabem”, afirmou.
O governo defende essa nova modalidade com o argumento de que as empresas concorrentes, sem saber o orçamento estimado para a obra, serão obrigadas a praticar valores de mercado.
A licitação “às cegas”, segundo o governo, poderá evitar também que as empresas combinem preços previamente, superestimando os gastos para a obra. Daqui a duas semanas, a Câmara votará os destaques (alterações) à medida provisória . A oposição apresentou cinco deles para tentar mudar a redação final.
Por: Denise Madueño e Eugênia Lopes
(Fonte: O Estado de S.Paulo)