Empresários aguardam decisão judicial favorável e contam com audiência pública na Câmara para reverter quadro
Aconteceu na quinta-feira, 20, o sorteio para definir o 1º lote de 500 das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, que terão suas permissões licitadas a partir de 2016. O sorteio ocorreu no Auditório da Caixa, a partir das 16hs em cumprimento a decisão do acórdão 925/13, do Tribunal de Contas da União, TCU.
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, aguarda análise do mandado de segurança do processo distribuído para ao Juiz da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com a defesa do escritório de advocacia Gandra Martins, a Caixa está descumprindo a Lei nº 12.869/13, que que regula o exercício das atividades e a remuneração do permissionário lotérico.
Em função de antecipação de tutela concedida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS, os efeitos do sorteio ficaram suspenso para as Lotéricas do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o presidente do SINCOESP, e vice-presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro, a Caixa não apenas prejudica o Lotérico, por interromper o contrato, como age em descumprimento a uma legislação que regulamenta a categoria.
As Casas Lotéricas foram identificadas de acordo com o critério definido pela Caixa para o sorteio: somente uma Unidade Lotérica no Município (desassistido); Unidade com maior quantidade em pagamento de Benefícios Sociais; UL com a maior quantidade em venda de Jogos; Demais Unidades não enquadradas nos critérios anteriores.
Entre os sorteados, empresários que investiu em segurança, reformas, padronizações das instalações ao longo dos últimos 30 anos e correm o risco de fechar as portas em menos de seis meses.
Para que isso não ocorra, além da defesa judicial a FEBRALOT aguarda pela realização da Audiência Pública que será realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 03 de setembro, com a presença dos representantes do Tribunal de Contas da União, TCU, da Caixa, e os representantes dos Lotéricos.
Sugestão personagem – LOTÉRICOS QUE FORAM SORTEADOS PELA CAIXA E PODEM PERDER A LOJA EM 2016
a) Shiro Tanabe, Shiro Loterias, Diadema/SP – Lotérico há 40 anos – Contato com Claudio Garcia, gerente, (11) 9-8888-6477
O LOTÉRICO EM ATIVIDADE MAIS ANTIGO, DE SÃO PAULO
b) Ricardo Cétolo, Norte Sul Loterias, Campinas/SP – Lotérico há 15 anos Contato – (19) 9-9205-9662
c) Adélia Hirota Mori, Zebra da Sorte Loterias, Araçatuba/SP – Contato (18) 9-8124-1010 – Lotérica há 13 anos, herdou da família. Este Lotérica existe há 41 anos
Perfis dos Lotéricos sugeridos
Shiro Tanabe, 83 anos, Diadema/SP
Pelo menos 40 anos de atividade com a Shiro Loterias. Em Diadema, SP. Adquiriu a loja há 40 anos, é o lotérico mais antigo e em atividade no mesmo único ponto.
Claudio Garcia, gerente do Shiro, conversou com ele por telefone. “Ele parecia não entender o que estava escutando. Ele é muito entendido de loteria, ama o que faz. A Loja é o sustento dele. Eu disse, Shiro, sua lotérica está entre as 500 sorteadas. Ele desconversava, depois voltava no assunto: Cláudio, isso não vai acontecer agora, vai demorar. Oriental já é por natureza uma pessoa fechada. Todos estamos preocupados com ele, não apenas pela saúde, mas a Loja é a razão de vida dele.
Ricardo Cétolo, 40, Campinas/SP
Ricardo Cétolo, 40, proprietário da Lotérica Norte Sul Loterias, no bairro de Cambuí, Campinas/SP, há 15 anos.
Adquiriu a Lotérica em 2001. Na ocasião, não foi informado pela Caixa Econômica Federal que a Unidade não era licitada e podia ter a concessão tomada a qualquer momento. Antigamente, a Caixa permitia a abertura de um CNPJ novo e o encerramento do anterior. Soube que a sua lotérica não era licitada apenas este ano. Depois da divulgação do acórdão 0923/13 do TCU, conseguiu acesso ao histórico da concessão da sua loja, nos arquivos da agência da Caixa.
Seu contrato venceria em 2021. Tendo sido um dos 500 sorteados pela Caixa, perde pelo menos 5 anos e meio de contrato.
Adélia Mori, 63, Araçatuba/SP
Adélia Momoyo Hirota Mori, 63, proprietária da Zebra da Sorte Loterias, no bairro Bandeirante, Araçatuba/SP. A Lotérica existe há 41 anos.
A Lotérica foi inaugurada em 1974, pelo cunhado Renato Biaggi Mori. Ele havia convidado o marido da Adélia, Ronaldo Biaggi Mori, 55, para ser sócio. Pois, as Lotéricas eram empresas individuais e, até que houve uma exigência da Caixa para que a constituição social da Lotérica constasse um sócio. Atualmente, além da Adélia e do marido Ronaldo, também é sócio o filho Roberto Hirota Mori, 28.
Estava voltando de São Paulo, de uma reunião no Sindicato, quando recebi a notícia. Foi um choque no início. Não é justo depois de uma vida, dar de mão beijada para ninguém. É injusto. Mas temos esperança de conseguir uma defesa favorável. Estamos aguardando resposta da liminar protocolada pelos advogados contratados pelo sindicato.
(Fonte: Maxpress)