A Secretaria de Estado da Fazenda realizará no dia 18, às 9 horas, nova licitação para contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização do pagamento da folha de salários dos servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo do Governo do Estado do Tocantins. A nova sessão se faz necessária porque a licitação desta segunda-feira, 2, foi deserta, ou seja, não apareceu nenhum interessado no objeto proposto no certame.
O edital chamando a licitação para o dia 18 será publicado nesta terça-feira, 3, e terá as mesmas regras constantes no primeiro edital: modalidade pregão presencial, tipo maior preço, e lance inicial de R$ 212.508.886,00 (duzentos e doze milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais).
A sessão pública ocorrerá na Secretaria de Estado da Fazenda, Anexo IV, Edifício Dona Yayá, Quadra 103 Sul, Rua SO-07, Nº 05, Plano Diretor Sul. A licitação será regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas pertinentes, além das condições estabelecidas no presente edital.
O termo de referência com as especificações técnicas e condições do objeto a ser contratado será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.sgl.to.gov.br.
Poderão participar da licitação as instituições financeiras oficiais públicas ou privadas, legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, vedada a subcontratação de outra instituição financeira, ainda que seja sua controlada ou controladora, para execução total ou parcial do objeto deste certame.
(Fonte: Portal Tocantins)