RPC e G1 tiveram acesso a uma proposta de colaboração premiada feita por Maurício Fanini à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ex-diretor é réu em ações que investigam desvio de dinheiro para construção e reforma de escolas no Paraná.
O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini afirmou na proposta de colaboração premiada entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) que aditivos pagos à construtora Valor, em contratos com o governo estadual, passaram por uma tramitação “atípica”.
A RPC e o G1 tiveram acesso exclusivo ao documento entregue aos procuradores. Até esta terça-feira (5), a acordo não havia sido assinado.
Fanini foi preso pela Operação Quadro Negro, que investiga desvios de verbas que deveriam ser usadas na construção e reforma de escolas estaduais. A estimativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) é a de que a fraude tenha ultrapassado o montante de R$ 20 milhões.
Réu em três ações criminais relacionadas à operação, Fanini está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília desde maio deste ano.
Conforme o relato de Fanini para a PGR, essa tramitação atípica foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o ex-diretor, a Procuradoria-Geral do Estado afirmava em todos os pareceres que não havia irregularidades nos processos de aditivos para as licitações da construtora Valor.
A Valor está no centro da Operação Quadro Negro. O dono, Edurado Lopes, tem acordo de colaboração homologado pela Justiça.
Há investigação em tramitação também contra Durval Amaral, conselheiro presidente do TCE-PR, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O esquema investigado apontou que os desvios milionários ocorreram entre 2011 e 2015. O estado pagava a empresa por obras que mal saíram do chão. Para isso, eram usadas medições falsas das obras para liberação de recursos.
Relações entre Poderes
Segundo o ex-diretor da Secretaria de Educação, existia uma relação direta entre a construtora Valor, de Eduardo Lopes de Souza, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – dois Poderes que têm também como função a fiscalização dos recursos públicos.
Fanini relatou ainda que o dinheiro da Assembleia Legislativa seria repassado à Secretaria da Fazenda do Paraná, com aval dos “presidentes” da Casa Valdir Rossoni (PSDB) e Ademar Traiano (PSDB).
Fanini afirmou que, no fim de 2014, foi chamado na Assembleia Legislativa pelo deputado Plauto Miró (DEM), primeiro secretário da Assembleia, para tratar de aditivos nas licitações vencidas pela construtora Valor.
O deputado teria informado a Fanini que a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa realiza uma espécie de economia do valor que o governo estadual repassa, ou seja, havia disponibilidade do Legislativo custear os aditivos.
Ainda conforme o relato de Fanini, Plauto Miró disse que o valor a ser devolvido ao caixa seria de R$ 230 milhões.
Segundo Fanini, as relações entre poderes ficaram mais evidente para ele após esta reunião com o deputado.
O estado chegou a pagar R$ 6 milhões em aditivos para as obras da empresa Valor.
Pedidos para campanha
O ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), pediu R$ 500 mil a empreiteiros que prestavam serviços para a Secretaria de Educação do Paraná.
Fanini disse que o pedido aconteceu em julho de 2014, num evento na sede do PSDB. O deputado estadual Ademar Traiano, de maneira intimidatória teria dito: “fale com o Eduardo, da Valor, e com Denílson, da Talento, e diga para eles me arrumarem 250 mil reais, cada um, porque eu vou ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa e eles vão precisar de mim”.
Fanini afirmou que, sem pedir autorização para o governador, cumpriu o que o deputado havia dito. No documento, Fanini afirmou ainda que Eduardo Lopes de Souza, o dono da construtora Valor, confirmou ter repassado R$ 150 mil para o deputado, e Denílson R$ 100 mil.
Em outro trecho, Fanini disse que Eduardo Lopes de Souza comentou com ele sobre as contribuições para campanhas dos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB) e do então candidato Tiago Amaral (PSB), filho do presidente do TCE-PR, Durval Amaral.
Na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, Eduardo Lopes de Souza disse que fez repasses que somaram R$ 600 mil a Plauto Miró, R$ 400 mil a Ademar Traiano, R$ 460 mil a Valdir Rossoni através de um assessor do deputado, e R$ 50 mil a Tiago Amaral (PSB).
O que dizem os citados
Beto Richa
“A proposta de acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini ainda se encontra sob sigilo e mais uma vez foi vazada criminosamente.
Esta forma ilícita de agir parece ser uma manobra arquitetada às vésperas do período eleitoral, na tentativa de nivelar todos os políticos por baixo.
Não faço parte desta cena deplorável, onde criminosos confessos buscam envolver pessoas inocentes em crimes que somente eles praticaram.
O que esses criminosos pretendem? Ora, a resposta é muito simples! Pretendem conseguir a redução das penas a que certamente serão condenados pelos crimes cometidos e já confessados à Justiça, mesmo que para isso tenham que envolver pessoas honestas.
No caso de Maurício Fanini, a condenação pelos crimes praticados e por ele próprio confessados chegará a 50 (CINQUENTA) anos de prisão !
Portanto, está mais do que explicado porque Fanini tenta delatar tudo e todos, sem, no entanto, apresentar quaisquer indícios de provas.
Qual a razão de dar credibilidade a um criminoso que realizou 870 depósitos em dinheiro vivo, em sua própria conta corrente, pagou cartões de crédito em dinheiro vivo e formou um patrimônio incompatível com sua renda?
É uma tentativa desesperada de delação, que pela ausência de provas, não será aceita pela Justiça. São acusações criminosas, com o objetivo de envolver pessoas inocentes, retirando o foco das fraudes por ele cometidas.
E para isso, mente descaradamente. Nem eu, nem qualquer membro da minha família, recebeu dinheiro desviado dos cofres públicos.
A compra do apartamento do meu filho Marcello foi realizada de forma regular, com recursos próprios e transferência bancária, sem a utilização de dinheiro vivo, o que foi esclarecido também pelo vendedor do apartamento, que foi ouvido duas vezes pelo Ministério Público Estadual.
Igualmente é criminosa a afirmação de que minha mulher teria solicitado 1.000 dólares para uma viagem de meu filho André ao Peru. Quem nos conhece sabe que não precisamos disso e a afirmação beira o absurdo.
Repito: é uma delação criminosa, sem provas, que busca apenas confundir as pessoas. Espero que a Justiça apure e esclareça rapidamente essa questão, para que os culpados sejam punidos de forma exemplar.”
(Fonte: G1)