Objetivo é aguardar a nova lei; importador promete enxurrada de processos na Justiça.
Os fabricantes nacionais estão pressionando as instituições públicas a postergar licitações para o próximo ano. A finalidade é aguardar as novas regras que vão favorecer as empresas instaladas no País. A partir de 2011, as companhias brasileiras poderão oferecer preços até 25% maiores nas licitações e, ainda assim, saírem vencedoras. O assunto provoca polêmica entre empresários locais e importadores. Os setores já se organizam para aproveitar as vantagens e reclamam que as instituições públicas ainda não seguem a nova lei por falta da regulamentação. Enquanto isso, os importadores prometem uma “enxurrada de processos”.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um pedido formal ao ministério da Educação para atrasar as licitações para a compra de equipamentos nas universidades e escolas técnicas. Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da entidade, o edital já foi publicado, mas a entidade solicita que a abertura da licitação aguarde a nova lei.
“Sem essa margem de 25% não haverá a menor possibilidade de as empresas nacionais vencerem. Algumas máquinas asiáticas chegam pela metade do preço”, diz Sato. Ele revela que a entidade também fez a mesma solicitação para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O órgão, que é subordinado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segue a lei de licitações porque é financiado por impostos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) já contratou um estudo para calcular as diferenças de custos entre Brasil e China (câmbio, tributos, financiamento) e apontar qual seria a margem necessária para as indústrias locais nas licitações públicas para o setor. O interesse dos fabricantes de tecidos e confecções é vender fardas para as Forças Armadas. Para 2011, estão previstas no orçamento licitações de R$ 260 milhões nessa área, incluindo Exército, Aeronáutica e Marinha.
“Hoje, nossos soldados desfilam garbosos com fardas chinesas. É um absurdo”, diz Aguinaldo Diniz, presidente da Abit. A entidade calcula que cada R$ 200 milhões em licitações vencidas por empresas têxteis nacionais signifique geração de 30 mil empregos diretos e indiretos.
Telebrás. A única experiência com a nova lei de licitações até agora ocorreu com a Telebrás, que fechou contrato de compra com a Padtec por R$ 63 milhões em meados de novembro. Apesar de ter oferecido o maior preço, a empresa brasileira teve preferência na licitação e foi chamada a negociar. Após idas e vindas, reduziu o valor cobrado. “Hoje, a Telebrás é o maior negócio do Brasil na área de telecomunicações”, diz Ivo Vargas, diretor de novos negócios da Parks e membro do Consórcio Gente – Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia. O grupo de lobby surgiu em abril para pressionar o governo por alterações na lei de licitações. O plano de investimentos total da Telebrás é de R$ 6 bilhões.
Boa parte das entidades públicas, no entanto, ainda não está aplicando a nova lei por falta de regulamentação. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), vinculada ao governo de São Paulo e maior compradora de remédios do País, encerrou na semana passada uma licitação pelas regras antigas. A fundação informa que avalia como se adaptar à nova lei, mas que 89% dos princípios ativos dos medicamentos adquiridos são importados.
Nelson Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), diz que as compras públicas respondem por 25% do faturamento do setor de fármacos. “O preço não deve ser o fator de decisão em um setor sensível como o nosso. Temos de avaliar qualidade e rastreabilidade.” Zich Moyses Junior, diretor do departamento de economia do Ministério da Saúde, explica que, às vezes, os princípios ativos chineses chegam ao País com a qualidade comprometida e o laboratório fica parado, o que aumenta os custos.
Ele diz ainda que a entrada de fabricantes locais nas licitações aumenta a concorrência, o que reduz os custos no médio prazo. “Remédio é um produto estratégico. Hoje, 40% dos medicamentos são importados prontos, o que eleva a vulnerabilidade do País”, diz Moyses.
Reclamações. As novas regras têm provocado aplausos entre os empresários nacionais, mas também muita reclamação dos importadores, que argumentam que o Brasil não está respeitando a regra de isonomia entre os competidores. “Essa nova lei é de deixar qualquer um pasmo. É uma salvaguarda para elevar os preços em 25%. Vai gerar uma enxurrada de processos dos importadores”, diz Daniel Dias de Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). “É um tiro no pé do governo federal”, diz Jonathan Smith, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Têxteis (Abitex).
A principal crítica dos especialistas é que os critérios são muito amplos e podem alimentar a corrupção. “Se vai ser bom ou ruim, depende da utilização. É um cheque em branco”, diz Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Por: Raquel Landim
(Fonte: O Estado de S.Paulo – Estadão)