Em recente manifestação à Justiça, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça posicionamento que já vem anunciando desde o início deste ano, de que não terá recursos suficientes para concluir o Aquário do Pantanal, caso tenha que abrir nova licitação. A petição está inserida em ação civil que tenta obrigar o Estado a realizar licitação para terminar as obras do empreendimento.
O documento, assinado pela procuradoria-geral do Estado, é do dia 09 de outubro, e consta num processo em que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobra a realização de uma licitação para contratar empresa para concluir o serviço.
Na manifestação, o procurador-geral do Estado, Adriano Aparecido Arrias de Lima, afirma que “desde a primeira manifestação estatal, quedou expressamente enunciado que os valores já destacados para a conclusão da obra seriam insuficientes se restasse promovida nova licitação”.
Em janeiro, acordo assinado entre governo do Estado, MPMS e Tribunal de Contas (TCE) avaliava como possível o término da obra sem que fosse aberta nova licitação, pelo valor de R$ 38,7 milhões.
Duas empresas – Construtora Maksoud Rahe Ltda. e Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. – chegaram a ser selecionadas para concluir a obra, por R$ 27,5 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente, mas, sem a homologação judicial, nada saiu do papel.
No dia 28 de agosto, o governo do Estado declinou sobre o acordo, afirmando que a homologação estava inviabilizada.
O Estado garantiu que iria proceder com estudos e análises pertinentes à resolução do problema, “buscando elementos para a tomada de decisão que terá por desiderato a conclusão da obra”.
No entanto, conforme o secretário de Infraestrutura do Estado, Helianey Paulo da Silva, nenhum decisão foi tomada ainda. “Não definimos nada. Estou aguardando um encontro com o governador (Reinaldo Azambuja) para que possamos debater o assunto”, disse ao Correio do Estado ontem.
A obra do Aquário do Pantanal já custou mais de R$ 200 milhões. O Executivo insiste em manter investimento único de R$ 38.774.445,45 para terminar as obras. No entanto, planilhas da própria Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), anexadas a processo judicial já encerrado, revelam que o custo real para concluir o empreendimento é de R$ 71.481.233,36.
OUTRA DECISÃO
No processo de homologação do acordo, impetrado pelo governo no Tribunal de Justiça no começo de 2018, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, no dia 28 de setembro, liberou o andamento da obra sem licitação.
No entanto, tardia, a determinação – que é de 2º grau – perde objeto uma vez que ao reformar decisão de primeiro grau – que impedia obra sem abertura de novo processo licitatório -, não leva em conta que partes já desistiram do acordo. Entre elas o Ministério Público Estadual.
Assim, mesmo com a liberação para obra sem licitação, a medida não pode ser cumprida, uma vez que o acordo já foi desfeito.
(Fonte: Correio do Estado)