A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) instaurou uma auditoria para apurar a suspeita de desvio de contrato de mais de R$ 15,2 milhões em um contrato assinado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec).
O contrato em questão foi firmado em 2011 pelo ex-deputado federal Eliene Lima (PSD), que durante o primeiro ano da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) exerceu a função de secretário de Estado na Pasta.
A suspeita é que muitos pagamentos foram autorizados sem critérios e agora busca se apurar a quantidade de aulas contratadas e devidamente pagas para a Fundação.
Além disso, o contrato foi feito com dispensa de licitação visando a implantação do Programa Mato Grosso Pré-vestibular Social (MT Vest) em várias cidades.
Programado para atender, no mínimo, 70 municípios e favorecer mais de 23 mil alunos distribuídos em pelo menos 200 salas equipadas para aulas presenciais e semipresenciais, o projeto pouco andou.
O contrato visava ainda ao fornecimento de ferramentas de TV Digital interativa por IP, vídeo conferência multiponto, além do material permanente alocação de mão de obra e fornecimento de materiais.
Mesmo sem resultados satisfatórios, o contrato recebeu aditivos de prazo por seis e financeiro na ordem de R$ 4,7 milhões durante a gestão passada.
Uma das suspeitas é que o ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) seja o responsável pela Fundetec e inseriu na direção da instituição o servidor público federal Adriano Breunig (PSD), na época seu secretário adjunto. A comissão que vai apurar a suspeita de irregularidades no prazo inicial de 120 dias será composta pelas servidoras Fabiana Pereira Vilacian, Deodato Fernandes da Silva, Maria Raimunda Fonseca Resende e pelo servidor Hugo Freiria Salvador.
O trio está autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os demais servidores do órgão vinculado ao assunto e prestar toda a colaboração necessária às investigações. Desde que iniciou a gestão, o governador Pedro Taques (sem partido) tem determinado auditorias em diversos contratos com o intuito de apurar a suspeita de irregularidades e reduzir gastos.
Após a conclusão da auditoria interna, todo o conteúdo será remetido à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Uma das áreas mais polêmicas, que é a concessão dos incentivos fiscais dos últimos anos, tem sido apurada em auditoria interna da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e deverá ser concluída no prazo de até 90 dias.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) instaurou diversos processos disciplinares para apurar abandono de obras por empreiteiras, o que gerou prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos.
(Fonte: Folha Max)